Milhões de brasileiros poderão receber um crédito da Receita Federal sem sequer terem enviado a declaração do Imposto de Renda. A novidade faz parte de um projeto piloto criado pelo órgão para devolver automaticamente valores pagos a mais por contribuintes que não eram obrigados a declarar o IR.
Entretanto, um detalhe pode impedir que parte desse público receba o dinheiro: a ausência de uma chave Pix vinculada ao CPF.
Segundo a Receita Federal, aproximadamente 500 mil pessoas que têm direito à restituição automática ainda não possuem esse tipo de chave cadastrada e, por isso, podem ficar fora do pagamento previsto para 15 de julho.
A estimativa é que cerca de 4 milhões de contribuintes sejam contemplados nesta primeira etapa do projeto, conhecido informalmente como “cashback” do Imposto de Renda.
A iniciativa busca reduzir a burocracia, ampliar o acesso às restituições e evitar que brasileiros deixem de receber valores que já pertencem a eles.
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O que é o projeto piloto da Receita Federal
O novo modelo foi desenvolvido para atender contribuintes que, mesmo sem obrigação de entregar a declaração do Imposto de Renda, tiveram imposto retido na fonte durante o ano-calendário de 2024.
Com base nas informações já existentes em seus sistemas, a Receita Federal elabora automaticamente uma declaração simplificada, identifica se houve pagamento maior do que o devido e, quando há saldo a restituir, realiza o crédito diretamente ao contribuinte.
Na prática, o cidadão não precisa iniciar todo o processo tradicional de preenchimento da declaração para receber valores aos quais tem direito.
A medida também ajuda a combater um problema recorrente: pessoas que deixam de solicitar pequenas restituições simplesmente porque desconhecem que possuem créditos disponíveis.
Quem tem direito ao pagamento especial
Para participar deste lote extraordinário, o contribuinte precisa atender simultaneamente a todos os critérios estabelecidos pela Receita Federal:
- não ter sido obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
- ter tido Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024;
- possuir restituição de até R$ 1 mil;
- manter o CPF em situação regular;
- possuir chave Pix cadastrada utilizando o CPF.
Segundo a Receita, o perfil predominante dos beneficiários é formado por pessoas de baixa renda, com média de aproximadamente 35 anos de idade.
Por que a chave Pix CPF é obrigatória
Um dos principais pontos do projeto é que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix do tipo CPF.
A Receita Federal explica que essa exigência existe por motivos de segurança.
Quando a chave Pix utiliza o CPF, é possível confirmar automaticamente que a conta bancária pertence ao próprio contribuinte que receberá a restituição. Isso reduz significativamente o risco de fraudes, erros cadastrais e pagamentos direcionados para terceiros.
Por esse motivo, outras formas de identificação, como:
- e-mail;
- número de telefone;
- chave aleatória;
- dados bancários informados manualmente;
não serão aceitas para este pagamento específico.
Cerca de 500 mil pessoas podem ficar sem receber
Embora aproximadamente 4 milhões de brasileiros tenham direito ao crédito nesta primeira fase, a Receita estima que cerca de 500 mil contribuintes ainda não possuem chave Pix vinculada ao CPF.
Sem esse cadastro, o sistema não conseguirá efetuar o depósito automático previsto para 15 de julho.
A recomendação é que quem acredita preencher os requisitos providencie o cadastro da chave Pix diretamente em sua instituição financeira o quanto antes.
O procedimento costuma ser gratuito e pode ser realizado pelo aplicativo do banco, internet banking ou atendimento presencial, dependendo da instituição.
Quando será possível consultar o benefício
A Receita Federal informou que a consulta ao lote especial será liberada a partir das 9 horas do dia 8 de julho.
Os contribuintes poderão verificar se foram contemplados utilizando:
- o portal oficial da Receita Federal;
- o aplicativo oficial da Receita.
Além da consulta, o sistema permitirá acessar a declaração simplificada criada automaticamente pelo Fisco.
Será possível revisar as informações
Sim.
Mesmo sendo uma declaração elaborada automaticamente pela Receita Federal, o contribuinte poderá conferir todas as informações utilizadas.
Caso identifique dados incompletos ou incorretos, será possível:
- incluir informações adicionais;
- corrigir eventuais inconsistências;
- complementar rendimentos ou deduções, quando necessário;
- concluir o processamento da declaração.
Essa possibilidade garante maior transparência e permite que o cidadão valide as informações antes da liberação definitiva da restituição.
O pagamento será feito em 15 de julho
Os contribuintes contemplados receberão o crédito diretamente via Pix no dia 15 de julho, desde que possuam chave Pix cadastrada utilizando o CPF.
A Receita Federal reforça que:
- não haverá depósito em conta bancária indicada manualmente;
- não será emitida ordem de pagamento;
- o crédito ocorrerá exclusivamente via Pix CPF.
Quem ainda não possui esse tipo de chave deve regularizar a situação antes da data prevista para evitar ficar fora do lote especial.
Projeto não altera o calendário tradicional de restituições
É importante destacar que esse pagamento não faz parte do calendário regular das restituições do Imposto de Renda.
O lote especial possui regras próprias e atende apenas um grupo específico de contribuintes que:
- não eram obrigados a declarar;
- tiveram imposto retido na fonte;
- possuem valores a receber identificados automaticamente pela Receita.
As restituições tradicionais continuam seguindo os critérios previstos na legislação, incluindo prioridade para idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via Pix.
Como cadastrar uma chave Pix com CPF
Quem ainda não possui uma chave Pix vinculada ao CPF pode realizar o cadastro em poucos minutos.
O procedimento normalmente consiste em:
Acessar o aplicativo do banco
Entre na área destinada ao Pix.
Escolher a opção de cadastrar chave
Selecione “Cadastrar nova chave” ou opção semelhante.
Selecionar o CPF
Escolha o CPF como tipo de chave.
Confirmar o cadastro
Após a validação pelo banco, a chave ficará ativa e poderá ser utilizada para receber pagamentos.
Caso o CPF já esteja vinculado como chave em outra instituição financeira, será necessário fazer a portabilidade ou cancelar o cadastro anterior antes de registrar uma nova chave.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital