Depósito do governo em 15 de julho: confira as regras sobre a chave Pix

Entretanto, um detalhe pode impedir que parte desse público receba o dinheiro: a ausência de uma chave Pix vinculada ao CPF.

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 500 mil pessoas que têm direito à restituição automática ainda não possuem esse tipo de chave cadastrada e, por isso, podem ficar fora do pagamento previsto para 15 de julho.

A estimativa é que cerca de 4 milhões de contribuintes sejam contemplados nesta primeira etapa do projeto, conhecido informalmente como “cashback” do Imposto de Renda.

A iniciativa busca reduzir a burocracia, ampliar o acesso às restituições e evitar que brasileiros deixem de receber valores que já pertencem a eles.

Leia mais:

Receita Federal reforça que Pix não é tributado

O que é o projeto piloto da Receita Federal

O novo modelo foi desenvolvido para atender contribuintes que, mesmo sem obrigação de entregar a declaração do Imposto de Renda, tiveram imposto retido na fonte durante o ano-calendário de 2024.

Com base nas informações já existentes em seus sistemas, a Receita Federal elabora automaticamente uma declaração simplificada, identifica se houve pagamento maior do que o devido e, quando há saldo a restituir, realiza o crédito diretamente ao contribuinte.

Na prática, o cidadão não precisa iniciar todo o processo tradicional de preenchimento da declaração para receber valores aos quais tem direito.

A medida também ajuda a combater um problema recorrente: pessoas que deixam de solicitar pequenas restituições simplesmente porque desconhecem que possuem créditos disponíveis.

Quem tem direito ao pagamento especial

Para participar deste lote extraordinário, o contribuinte precisa atender simultaneamente a todos os critérios estabelecidos pela Receita Federal:

• não ter sido obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
• não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
• ter tido Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024;
• possuir restituição de até R$ 1 mil;
• manter o CPF em situação regular;
• possuir chave Pix cadastrada utilizando o CPF.

Segundo a Receita, o perfil predominante dos beneficiários é formado por pessoas de baixa renda, com média de aproximadamente 35 anos de idade.

Por que a chave Pix CPF é obrigatória

Um dos principais pontos do projeto é que o pagamento será realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix do tipo CPF.

A Receita Federal explica que essa exigência existe por motivos de segurança.

Quando a chave Pix utiliza o CPF, é possível confirmar automaticamente que a conta bancária pertence ao próprio contribuinte que receberá a restituição. Isso reduz significativamente o risco de fraudes, erros cadastrais e pagamentos direcionados para terceiros.

Por esse motivo, outras formas de identificação, como:

• e-mail;
• número de telefone;
• chave aleatória;
• dados bancários informados manualmente;

não serão aceitas para este pagamento específico.

Cerca de 500 mil pessoas podem ficar sem receber

Embora aproximadamente 4 milhões de brasileiros tenham direito ao crédito nesta primeira fase, a Receita estima que cerca de 500 mil contribuintes ainda não possuem chave Pix vinculada ao CPF.

Sem esse cadastro, o sistema não conseguirá efetuar o depósito automático previsto para 15 de julho.

A recomendação é que quem acredita preencher os requisitos providencie o cadastro da chave Pix diretamente em sua instituição financeira o quanto antes.

O procedimento costuma ser gratuito e pode ser realizado pelo aplicativo do banco, internet banking ou atendimento presencial, dependendo da instituição.

Quando será possível consultar o benefício

A Receita Federal informou que a consulta ao lote especial será liberada a partir das 9 horas do dia 8 de julho.

Os contribuintes poderão verificar se foram contemplados utilizando:

• o portal oficial da Receita Federal;
• o aplicativo oficial da Receita.

Além da consulta, o sistema permitirá acessar a declaração simplificada criada automaticamente pelo Fisco.

Será possível revisar as informações

Sim.

Mesmo sendo uma declaração elaborada automaticamente pela Receita Federal, o contribuinte poderá conferir todas as informações utilizadas.

Caso identifique dados incompletos ou incorretos, será possível:

• incluir informações adicionais;
• corrigir eventuais inconsistências;
• complementar rendimentos ou deduções, quando necessário;
• concluir o processamento da declaração.

Essa possibilidade garante maior transparência e permite que o cidadão valide as informações antes da liberação definitiva da restituição.

O pagamento será feito em 15 de julho

Os contribuintes contemplados receberão o crédito diretamente via Pix no dia 15 de julho, desde que possuam chave Pix cadastrada utilizando o CPF.

A Receita Federal reforça que:

• não haverá depósito em conta bancária indicada manualmente;
• não será emitida ordem de pagamento;
• o crédito ocorrerá exclusivamente via Pix CPF.

Quem ainda não possui esse tipo de chave deve regularizar a situação antes da data prevista para evitar ficar fora do lote especial.

Projeto não altera o calendário tradicional de restituições

É importante destacar que esse pagamento não faz parte do calendário regular das restituições do Imposto de Renda.

O lote especial possui regras próprias e atende apenas um grupo específico de contribuintes que:

• não eram obrigados a declarar;
• tiveram imposto retido na fonte;
• possuem valores a receber identificados automaticamente pela Receita.

As restituições tradicionais continuam seguindo os critérios previstos na legislação, incluindo prioridade para idosos, pessoas com deficiência, professores e contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo recebimento via Pix.

Como cadastrar uma chave Pix com CPF

Quem ainda não possui uma chave Pix vinculada ao CPF pode realizar o cadastro em poucos minutos.

O procedimento normalmente consiste em:

Acessar o aplicativo do banco

Entre na área destinada ao Pix.

Escolher a opção de cadastrar chave

Selecione “Cadastrar nova chave” ou opção semelhante.

Selecionar o CPF

Escolha o CPF como tipo de chave.

Confirmar o cadastro

Após a validação pelo banco, a chave ficará ativa e poderá ser utilizada para receber pagamentos.

Caso o CPF já esteja vinculado como chave em outra instituição financeira, será necessário fazer a portabilidade ou cancelar o cadastro anterior antes de registrar uma nova chave.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital