Após revogar fiscalização do Pix, Receita diz que não relacionar movimentação e renda

A revogação da norma ocorreu após pressão política e forte ocorrência popular. O governo federal foi criticado por ter intensificado a fiscalização da classe média , enquanto o Ministério da Fazenda justificou a medida como uma tentativa de combater grandes sonegadores .

Apesar da revogação, a Receita Federal mantém a obrigatoriedade de envio de dados financeiros por meio da e-Financeira , sistema que recebe informações de instituições financeiras desde 2015.

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Como funcionaria a norma sobre monitoramento do Pix

A instrução normativa cancelada estabelecia que transações via Pix acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas deveriam ser informadas à Receita Federal.

Segundo o Fisco, essa regra não criou novas exigências, mas apenas incluiu o Pix dentro das normas já existentes. Ainda assim, a norma gerou descontentamento e foi associada a uma tentativa de ampliação da fiscalização sobre pequenos empresários e trabalhadores autônomos.

Com a revogação, essas disposições não serão aplicadas em nenhum período de 2025.

A Receita Federal mantém regras da e-Financeira

Apesar do cancelamento da norma específica para o Pix , a Receita Federal reforçou que já recebe informações sobre movimentações financeiras de grande porte por meio da e-Financeira.

Criado em 2015 , esse sistema obriga bancos e instituições financeiras a repassarem informações ao Fisco para identificar movimentações suspeitas, combater fraudes e melhorar a administração tributária.

A partir de 2025, a Receita Federal anunciou que algumas mudanças serão renovadas na e-Financeira, incluindo:

• Obrigatoriedade de envio de dados para administradoras de cartão de crédito
• Inclusão de novos instrumentos de pagamento, como carteiras digitais e fintechs
• Aumento dos valores mínimos de entrega para obrigatoriedade de declaração

O que muda nos limites de movimentação em 2025

Os valores mínimos para que bancos e instituições informem movimentações financeiras foram atualizados para 2025 .

• Até 2024 , as instituições eram obrigadas a informar valores acima de R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil para pessoa jurídica.
• A partir de 2025 , os novos limites são R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica.

Segundo a Receita, esses valores foram ajustados para melhorar o gerenciamento de risco , priorizando grandes movimentações financeiras que possam indicar sonegação fiscal ou fraudes.

Malha fina e fiscalização da Receita Federal

A Receita Federal negou que utilize informações do e-Financeira para direcionar declarações de pessoa física à malha fina. O órgão esclareceu que os principais motivos para manifestação de declaração em 2024 foram:

1. Deduções de despesas médicas inconsistentes
2. Omissão de rendimentos
3. Diferenças no imposto retido na fonte

Esses três fatores representaram 95% das declarações retidas na malha fina no último levantamento da Receita.

O que os contribuintes devem fazer para evitar problemas

Diante das mudanças e do aumento da fiscalização sobre movimentações financeiras, os especialistas recomendam que os contribuintes e empresários sigam boas práticas fiscais.

1. Verifique suas movimentações financeiras

O ideal é acompanhar as movimentações bancárias para evitar diferenças entre valores declarados e movimentados. A Receita Federal já recebe informações sobre transferências bancárias e valores recebidos via cartão de crédito.

2. Regularizar o pagamento de impostos

Para investidores independentes e pequenos empresários, é essencial manter os pagamentos de tributos em dia , evitando problemas com a fiscalização. Quem movimenta valores acima da faixa de autorização deve emitir notas fiscais e declarar corretamente os rendimentos.

3. Utilize uma declaração pré-preenchida

A Receita Federal disponibiliza a opção de declaração pré-preenchida no Imposto de Renda. Esse recurso utiliza os dados enviados pelos bancos e agentes para facilitar a conferência de rendimentos e evitar inconsistências.

4. Consulte um contador em caso de dúvidas

Pessoas que realizam grandes movimentações financeiras ou possuem múltiplas fontes de renda devem contar com um contador para garantir que todos os dados estejam corretos na declaração.

Conclusão

A revogação da norma que previa a fiscalização do Pix trouxe uma ruptura para muitos contribuintes, mas a Receita Federal continua monitorando as movimentações financeiras por meio da e-Financeira.

As mudanças para 2025 ampliam os valores mínimos de declaração e excluem mais transparência de bancos e empresas de pagamento digital . Para evitar problemas, o ideal é manter os rendimentos regulares e declarar corretamente os valores movimentados.