Pix taxado? Receita Federal emite alerta para novo golpe

O objetivo é induzir a vítima a pagar boletos falsos, que podem chegar a valores como R$ 845,20. Para tornar a fraude mais convincente, os golpistas utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.

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O que diz a Receita Federal?

A Receita Federal foi categórica ao afirmar que “não existe tributação sobre o PIX”. A Constituição brasileira não autoriza a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras, como o PIX.

Além disso, o órgão reforçou que não envia cobranças ou comunicados por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Os canais oficiais de comunicação da Receita são:

• O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
• O site oficial da Receita Federal.

Como funciona o golpe?

Os golpistas utilizam mensagens falsas para enganar os contribuintes. Em uma das mensagens detectadas, eles alegam que, caso o boleto não seja pago, o CPF da vítima será bloqueado.

Para aumentar a credibilidade da fraude, os criminosos reproduzem com precisão elementos gráficos da Receita Federal, como o logotipo, as cores e os símbolos oficiais.

Exemplo de mensagem falsa

“Prezado contribuinte, identificamos uma pendência em seu CPF devido a movimentações PIX acima de R$ 5 mil. Regularize imediatamente para evitar o bloqueio de seu CPF. Pague o boleto no valor de R$ 845,20.”

Essa mensagem é completamente falsa, e a Receita Federal alerta que jamais faz contato direto para cobranças dessa natureza.

Entenda as novas regras de fiscalização da Receita

Embora o golpe esteja relacionado ao PIX, ele explora o desconhecimento sobre as novas regras de fiscalização da Receita Federal que entraram em vigor neste ano.

O que mudou na fiscalização?

• Ampliação do monitoramento: Agora, além dos bancos tradicionais, operadoras de cartão de crédito (como maquininhas) e instituições de pagamento, como bancos digitais, também devem informar as movimentações financeiras dos contribuintes.
• Tipos de transação monitoradas: PIX, TED, débito, crédito, depósitos e moedas eletrônicas estão incluídos.
• Valores que devem ser informados:
  • Pessoa física (CPF): Movimentações acima de R$ 5 mil por mês.
  • Pessoa jurídica (CNPJ): Movimentações acima de R$ 15 mil por mês.
• Periodicidade: Os dados serão enviados semestralmente em uma declaração chamada e-Financeira.

O que a Receita Federal pode monitorar?

De acordo com a Receita, as informações recebidas são limitadas e respeitam as normas de sigilo bancário e fiscal. O órgão não tem acesso à origem ou à natureza das movimentações financeiras, mas pode identificar inconsistências entre as transações realizadas e o valor declarado pelo contribuinte no Imposto de Renda.

Objetivo das novas regras

O objetivo é aumentar a fiscalização e combater fraudes tributárias, mas sem impor qualquer cobrança direta sobre as transações financeiras.

Como se proteger do golpe?

A Receita Federal recomenda aos contribuintes que sigam estas orientações para evitar cair em golpes:

Verifique os canais de comunicação

• Acesse diretamente o Portal e-CAC para verificar pendências ou informações relacionadas ao seu CPF ou CNPJ.
• Desconfie de mensagens recebidas por redes sociais, WhatsApp ou SMS.

Evite abrir links suspeitos

• Não clique em links enviados por fontes desconhecidas.
• Não forneça dados pessoais ou financeiros em respostas a mensagens de remetentes duvidosos.

Consulte boletos e cobranças diretamente com o emissor

• Caso receba um boleto supostamente da Receita Federal, confirme a veracidade do documento pelo site oficial do órgão.

Atualize-se sobre as regras

• Informe-se sobre as mudanças na fiscalização da Receita Federal para não ser enganado por informações falsas.

Sinais de alerta em mensagens falsas

1. Urgência exagerada: Frases como “pague imediatamente” ou “evite o bloqueio do CPF” são indícios de golpe.
2. Erro de linguagem: Mensagens com erros de gramática ou formato incomum não são enviadas por órgãos oficiais.
3. Contato por canais não oficiais: A Receita Federal nunca envia mensagens por WhatsApp ou redes sociais.

Considerações finais

O golpe relacionado à suposta cobrança de taxas sobre o PIX destaca a importância de os contribuintes estarem atentos e informados sobre as regras e os canais oficiais da Receita Federal.

A ampliação da fiscalização em 2023 gerou dúvidas na população, mas é importante reforçar que não há cobrança direta sobre movimentações financeiras como o PIX. Qualquer tentativa de cobrança desse tipo é um golpe e deve ser denunciada.

Manter-se atualizado sobre as mudanças nas normas fiscais e sempre verificar a veracidade de mensagens recebidas são as melhores formas de se proteger. Caso tenha dúvidas, consulte diretamente os canais oficiais da Receita Federal e evite compartilhar informações pessoais com terceiros.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital