A Receita Federal do Brasil iniciou sua investigação para entender se algumas empresas podem ter usado o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de forma incorreta. As suspeitas da Receita incluem práticas como lavagem de dinheiro, que serão objeto de análise e verificação durante a investigação.
O escopo principal da investigação da Receita Federal é analisar afirmações de que empresas associadas ao setor de eventos podem ter usado a oferta de benefício. Como um meio de evitar o pagamento de impostos em dinheiro lavado. Além disso, pretende-se investigar uma possibilidade adicional de empresas não relacionadas ao setor que se registraram no programa para obter os incentivos propostos.
Líder do governo no Congresso confirma a investigação
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, sem partido do Amapá, confirmou que Fernando Haddad, o ministro da Fazenda, recebeu estas informações de uma fonte anônima. Rodrigues acrescentou que, embora a denúncia precise ser averiguada e confirmada, Haddad já comunicou sobre a situação aos parlamentares.
Com o programa Perse custando ao Governo R$17 bilhões em isenções fiscais em 2023, contra uma estimativa inicial de R$ 4 bilhões do Ministério da Fazenda, a extinção do Perse até 2025 está em discussão. Contudo, essa posição tem encontrado resistência por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, que apoia a manutenção do programa.
Passos futuros com a investigação da Receita Federal
A Medida Provisória 1.202 de 2023, promulgada em 29 de dezembro do mesmo ano, não apenas encerrou o Programa Emergencial de Retomada do Emprego e da Renda (Perse), como também introduziu uma disposição para reoneração de 17 setores econômicos. Esta reoneração implica na reintrodução da cobrança de impostos sobre tais setores.
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Ademais, a medida, sendo temporária, tem validade até 1º de abril de 2024, sendo uma ação provisória destinada a equilibrar as finanças no âmbito econômico do país. Dessa maneira, demonstrando a preocupação com a estabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica a curto prazo.
Imagem: SERGIO V S RANGEL / shutterstock.com
