Receita Federal amplia monitoramento de IRPJ e CSLL

A ação já alcança 29.061 pessoas jurídicas em todo o país e identificou inconsistências que ultrapassam R$ 4,91 bilhões em tributos federais. O objetivo da Receita é estimular a regularização espontânea dos contribuintes antes da abertura de processos fiscais formais, evitando custos adicionais e sanções mais severas.

As notificações começaram a ser enviadas por meios eletrônicos e correspondência física. As empresas terão até o dia 31 de julho de 2026 para corrigir eventuais irregularidades e evitar autuações.

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O que motivou a nova fiscalização da Receita Federal

A operação foi desencadeada após análises realizadas pela Malha Fiscal Digital (MFD), sistema que utiliza tecnologia avançada e cruzamento de dados para identificar inconsistências tributárias.

Nos últimos anos, a Receita Federal ampliou significativamente o uso de inteligência de dados para monitorar o cumprimento das obrigações fiscais. O cruzamento automático de informações permite comparar dados enviados em diferentes declarações e identificar divergências com maior precisão.

Segundo o órgão, as empresas notificadas apresentaram situações como:

• Registro de débitos de IRPJ e CSLL na Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
• Ausência de declaração desses valores na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Divergências em pedidos de compensação realizados por meio do DCOMP;
• Declarações parciais dos tributos devidos;
• Falta de recolhimento dos valores apurados contabilmente.

Em muitos casos, o sistema identificou que os tributos foram calculados e registrados corretamente na contabilidade, mas não apareceram nas demais obrigações fiscais exigidas pela Receita.

Como funciona o cruzamento de informações fiscais

A transformação digital da administração tributária tornou a fiscalização mais eficiente e abrangente.

Hoje, a Receita Federal consegue comparar automaticamente informações provenientes de diversas obrigações acessórias, incluindo:

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A ECF reúne informações contábeis e fiscais utilizadas para apuração do lucro e dos tributos devidos pelas empresas.

Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

Documento utilizado para informar débitos tributários e pagamentos realizados perante a Receita Federal.

Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Compensação (DCOMP)

Sistema utilizado pelos contribuintes para compensar créditos tributários com débitos existentes.

Quando os dados dessas obrigações não apresentam coerência entre si, o sistema gera alertas que podem resultar em notificações e futuras autuações.

Como saber se sua empresa foi notificada

As comunicações estão sendo enviadas por diferentes canais oficiais.

As empresas devem acompanhar regularmente:

Caixa postal do e-CAC

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é o principal canal de comunicação eletrônica da Receita Federal.

Por meio dele, os contribuintes podem consultar notificações, intimações e outras informações relacionadas à sua situação fiscal.

Correspondência física

Além do ambiente digital, a Receita também está encaminhando cartas para os endereços cadastrados pelas empresas.

Por isso, manter os dados cadastrais atualizados é fundamental para evitar a perda de prazos importantes.

Sistema e-MAC para grandes contribuintes

Empresas enquadradas no acompanhamento diferenciado da Receita recebem os comunicados por meio do sistema e-MAC, utilizado especificamente para o relacionamento com grandes contribuintes.

O que fazer ao receber a notificação

Ao identificar uma notificação da Receita Federal, a recomendação é agir rapidamente.

O primeiro passo consiste em acessar o e-CAC e analisar detalhadamente as inconsistências apontadas pelo órgão.

Caso os erros sejam confirmados, a empresa deverá:

• Retificar declarações transmitidas incorretamente;
• Apresentar informações complementares quando necessário;
• Regularizar eventuais débitos pendentes;
• Efetuar o pagamento dos tributos devidos;
• Recolher os encargos legais previstos pela legislação.

A autorregularização dentro do prazo estabelecido permite resolver a situação sem a aplicação de multas de ofício, que costumam aumentar significativamente o valor final da dívida.

O papel dos escritórios de contabilidade

Especialistas em gestão tributária recomendam que empresas e escritórios contábeis realizem uma revisão completa das informações fiscais antes do encerramento do prazo.

Pontos que merecem atenção

Entre os principais itens que devem ser conferidos estão:

• Valores declarados na ECF;
• Informações constantes na DCTF;
• Créditos utilizados em compensações tributárias;
• Comprovantes de recolhimento dos tributos;
• Conciliação entre contabilidade e declarações fiscais.

Uma análise preventiva pode evitar autuações futuras e reduzir riscos fiscais relevantes para a empresa.

Por que a autorregularização é uma oportunidade para as empresas

A Receita Federal tem ampliado programas de conformidade tributária justamente para estimular a correção espontânea de inconsistências.

Na prática, a autorregularização permite que o contribuinte resolva pendências antes da constituição formal do crédito tributário.

Isso traz vantagens importantes, como:

• Evitar multas de ofício;
• Reduzir custos com processos administrativos;
• Diminuir riscos de litígios fiscais;
• Preservar a regularidade fiscal da empresa;
• Manter a obtenção de certidões negativas.

Para muitas organizações, essa oportunidade representa uma forma mais econômica e menos burocrática de resolver problemas identificados pelo Fisco.

O que acontece após 31 de julho de 2026

O prazo de autorregularização termina em 31 de julho de 2026.

Após essa data, a Receita Federal realizará uma nova rodada de análises para verificar quais contribuintes permaneceram com inconsistências.

As empresas que não adotarem medidas corretivas poderão ser autuadas e ficar sujeitas à cobrança de:

• Tributos não recolhidos;
• Juros de mora;
• Multas previstas na legislação tributária;
• Outras penalidades administrativas aplicáveis.

Dependendo da situação, os valores cobrados podem superar significativamente o montante original devido.

Impactos para empresas com pendências tributárias

Além das consequências financeiras, a existência de débitos fiscais pode gerar dificuldades operacionais relevantes.

Problemas com a Certidão Negativa de Débitos (CND)

A regularidade fiscal é exigida em diversas situações empresariais.

Sem a Certidão Negativa de Débitos, a empresa pode enfrentar obstáculos para:

• Participar de licitações públicas;
• Obter financiamentos bancários;
• Contratar com órgãos governamentais;
• Receber incentivos fiscais;
• Formalizar determinadas operações societárias.

Por isso, manter a situação tributária em conformidade é uma questão estratégica para a continuidade dos negócios.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital