Receita Federal quer que preços de compras internacionais tenham os impostos já inclusos; entenda

A Receita Federal, porém, deseja que o preço da taxa já esteja incluso no valor dos produtos. Isso adequaria as empresas em relação às determinações brasileiras. Leia mais informações sobre isso a seguir.

Valor dos impostos deve constar no preco dos produtos

As declarações são do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Nesta terça-feira (12), durante um evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), ele afirmou que as empresas precisam informar os valores dos produtos já com o imposto incluso para evitar que os consumidores sejam surpreendidos.

De acordo com Barreirinhas, o cliente tende a achar que o valor da plataforma já é o total do produto. Por isso, acaba sendo vítima de desinformação, já que quando a compra chega para a fiscalização, ainda há o valor do imposto de importação.

Ele conclui dizendo que as empresas precisam informar claramente o valor dos bens e dos tributos para estar em total conformidade com as regras brasileiras. O repasse dos impostos vai para o governo e os estados.

Quais são as novas regras de taxação?

As compras que têm valor de até US$ 50 entre pessoas físicas continuam com isenção de impostos. A novidade é em relação às empresas. Elas precisam entrar no programa de conformidade do Receita Federal para garantir esse mesmo direito.

As compras acima do valor citado, portanto, continuam a ser taxadas em 60% do imposto de importação. Porém, esse pagamento já acontece antes que a mercadoria chegue ao Brasil.

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Por fim, os estados brasileiros também decidiram, de forma unânime, cobrar 17% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em cima de compras feitas em plataformas online internacionais.

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