Prazo para entrar no programa da Receita vai até 20/3

O programa, que começou a ser estruturado em 2025 e teve lançamento oficial em 9 de dezembro, visa promover uma relação mais transparente e colaborativa entre o Fisco e os maiores contribuintes do país, seguindo práticas internacionais recomendadas pela OCDE.

Por que o prazo foi ampliado?

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Segundo a Receita Federal, grandes empresas, foco principal do Confia, apresentam ciclos decisórios complexos, envolvendo áreas jurídicas, técnicas e de compliance, o que demanda mais tempo para análise e aprovação interna.

Além disso, o período entre 15 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026 coincidiu com férias de executivos-chave, reduzindo a capacidade das organizações de finalizar suas avaliações.

A extensão do prazo tem como objetivo garantir decisões maduras, ampliar a participação qualificada e evitar que empresas interessadas fiquem de fora por questões operacionais.

Como se candidatar ao Confia?

As empresas interessadas devem enviar o requerimento de adesão pelo e-CAC até 20 de março de 2026. O processo de adesão segue seis etapas principais:

1. Abertura de vagas: disponibilização das 40 oportunidades da edição de 2026;
2. Autoavaliação: preenchimento do Questionário de Autoavaliação (QAA) para diagnóstico inicial;
3. Candidatura: envio formal da adesão;
4. Validação: análise preliminar da Receita sobre os dados fornecidos;
5. Plano de Trabalho de Conformidade: elaboração conjunta entre empresa e Receita;
6. Certificação: etapa final que garante a empresa como Empresa Confia.

O passo a passo completo está detalhado na página oficial de serviços da Receita Federal.

Quem pode participar?

Para concorrer, a empresa precisa atender a requisitos específicos:

• Ser pessoa jurídica classificada como maior contribuinte especial pela Receita;
• Ter receita bruta no lucro real de pelo menos R$ 2 bilhões;
• Possuir débitos tributários declarados superiores a R$ 100 milhões;
• Ter CND ou CPEND válidas;
• Responder ao Questionário de Autoavaliação (QAA).

As respostas do QAA têm caráter diagnóstico, permitindo que a Receita ofereça uma visão inicial sobre a governança tributária, sem efeito eliminatório.

Benefícios de participar do Confia

O Confia é voluntário, mas oferece vantagens significativas para empresas que buscam maior segurança fiscal:

• Contato exclusivo com a Receita Federal;
• Regularização de débitos com possibilidade de redução ou exclusão de penalidades;
• Atendimento prioritário em diversos serviços da RFB;
• Renovação cooperativa de CND ou CPEND.

Esses benefícios tornam o programa um instrumento estratégico de gestão fiscal e compliance, reforçando a confiança e a previsibilidade nos relacionamentos com o Fisco.

Confia como marco na relação Fisco-Contribuinte

O Programa Confia inaugura um novo modelo de relacionamento baseado na conformidade cooperativa fiscal, prática consolidada em países desenvolvidos. A medida reforça a posição do Brasil como referência na América Latina nesse tema, especialmente após a publicação da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026.

Além de incentivar a regularidade tributária, o Confia também busca melhorar a governança corporativa das maiores empresas, estimulando práticas transparentes, gestão de riscos fiscais e planejamento estratégico alinhado às normas da Receita.

Exemplos internacionais mostram que programas semelhantes resultam em redução de litígios fiscais, maior eficiência administrativa e fortalecimento da reputação corporativa junto a investidores e órgãos reguladores.

FAQ

Qual é o prazo para inscrição no programa Confia 2026?
O prazo para envio do requerimento de adesão ao programa Confia foi prorrogado para 20 de março de 2026.

Quem pode participar do Confia?
Podem participar empresas classificadas como maior contribuinte especial, com receita bruta no lucro real de pelo menos R$ 2 bilhões e débitos tributários superiores a R$ 100 milhões, entre outros critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Quais são os benefícios de participar do Confia?
Os benefícios incluem contato exclusivo com a Receita Federal, regularização de débitos com redução ou exclusão de penalidades, atendimento prioritário em serviços e renovação cooperativa de CND ou CPEND.

Considerações finais

A prorrogação do prazo para adesão ao Programa Confia até 20 de março de 2026 representa uma oportunidade estratégica para grandes empresas que buscam fortalecer a governança tributária, reduzir riscos e otimizar a relação com a Receita Federal.

Participar do programa não apenas oferece benefícios imediatos, como contato exclusivo com o Fisco e tratamento prioritário, mas também contribui para a credibilidade corporativa e maior previsibilidade fiscal, fatores valorizados por investidores e parceiros comerciais.

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