Alta de recursos por auxílio-doença afeta prazo de revisão

Dados recentes indicam que, em um período de 12 meses, mais de 1 milhão de recursos foram analisados pelo instituto. Desse total, cerca de 291 mil estavam ligados ao auxílio-doença — o que representa aproximadamente três em cada dez contestações.

O número elevado revela um cenário de insatisfação principalmente com resultados de perícias médicas, etapa decisiva para a concessão do benefício.

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O que é o auxílio-doença e quem tem direito

O auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária, é pago ao segurado que fica impossibilitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente.

Requisitos básicos

Para ter direito, é necessário:

• Estar na qualidade de segurado;
• Cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais (salvo exceções previstas em lei);
• Comprovar incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.

Doenças graves previstas em lei podem dispensar o cumprimento da carência, conforme regras vigentes da Previdência Social.

Por que o auxílio-doença lidera os recursos

A principal razão para o alto número de recursos está na discordância com o resultado da perícia médica. Em muitos casos, o segurado apresenta laudos médicos particulares que apontam incapacidade, mas a avaliação do perito do INSS conclui pela aptidão ao trabalho.

Essa divergência técnica gera contestação administrativa.

Outros fatores que também levam ao indeferimento e, posteriormente, ao recurso incluem:

• Documentação médica insuficiente;
• Falta de exames atualizados;
• Perda da qualidade de segurado;
• Não cumprimento da carência exigida.

Como consultar o andamento do recurso no INSS

O acompanhamento do pedido é essencial para evitar perda de prazos ou arquivamento por falta de documentação.

A consulta pode ser feita sem sair de casa pelos canais oficiais:

Meu INSS

O portal e aplicativo Meu INSS permite:

• Consultar o status do requerimento;
• Verificar exigências pendentes;
• Acompanhar decisões;
• Anexar documentos complementares.

O acesso é feito com login Gov.br.

Telefone 135

O atendimento telefônico 135 também possibilita a consulta de andamento, esclarecimento de dúvidas e verificação de pendências. A ligação é gratuita de telefone fixo e tem custo de chamada local para celular.

O que fazer se o recurso for negado novamente

Caso o recurso administrativo seja indeferido, o segurado ainda possui alternativas:

1. Novo pedido administrativo

Se houver agravamento da doença ou surgirem novos documentos médicos, é possível protocolar um novo pedido de benefício.

2. Revisão com documentação mais robusta

Em muitos casos, a negativa ocorre por falta de provas técnicas consistentes. Laudos detalhados, exames recentes e relatórios médicos com descrição da limitação funcional aumentam as chances de deferimento.

3. Ação judicial

Persistindo a negativa, o segurado pode buscar o Judiciário. Na via judicial, é realizada nova perícia por médico nomeado pelo juiz, o que pode alterar o entendimento inicial.

Outros benefícios que também geram recursos

Embora o auxílio-doença lidere o ranking, outros benefícios também apresentam volume relevante de contestações:

• Aposentadorias;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
• Pensão por morte.

O Ministério da Previdência Social tem adotado medidas para reduzir o estoque de recursos e acelerar análises, mas o volume elevado ainda impacta o tempo de resposta ao segurado.

A importância de acompanhar o processo de perto

Especialistas em direito previdenciário destacam que o erro mais comum é deixar de acompanhar o processo após o protocolo.

Quando o INSS abre exigência — solicitando documentos complementares — o segurado tem prazo para cumprir. Se não houver manifestação, o pedido pode ser indeferido automaticamente.

A recomendação é:

• Consultar o Meu INSS pelo menos uma vez por semana;
• Manter exames e laudos atualizados;
• Guardar todos os comprovantes médicos;
• Observar prazos indicados no sistema.

Como evitar problemas na perícia médica

Algumas atitudes práticas podem ajudar:

Leve documentação organizada

Apresente laudos recentes, exames, receitas e relatórios médicos detalhados.

Peça relatório completo ao médico assistente

O documento deve indicar:

• Diagnóstico com CID;
• Tempo estimado de afastamento;
• Limitações funcionais claras;
• Necessidade de repouso ou tratamento.

Seja objetivo durante a perícia

Descreva como a doença afeta sua capacidade de trabalhar, sem exageros ou omissões.

Impacto do alto volume de recursos no sistema

Com mais de 1 milhão de recursos analisados em um ano, o INSS enfrenta pressão para agilizar decisões. O grande volume ligado ao auxílio-doença mostra que a incapacidade temporária é hoje o principal ponto de tensão entre segurados e Previdência.

Isso reforça a importância de informação clara, documentação adequada e acompanhamento constante do processo.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital