Cade determina que Rede não exija mais ter conta do Itaú para pagamento em 2 dias

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A Rede lançou, em abril, uma campanha em que antecipava para dois dias a liquidação de créditos para lojistas com conta no Itaú. Entretanto, para quem não era correntista, o prazo seguiu sendo de 30 dias.

Cade determina que Rede não exija mais ter conta do Itaú para pagamento em 2 dias

Ontem (25), a Superintendência-Geral do Cade instaurou um processo administrativo para investigar a Rede e Itaú por conduta anticompetitiva. Em abril deste ano, o órgão já havia aberto um processo preparatório, primeira etapa na investigação.

Além disso, o conselho decidiu adotar uma medida preventiva para evitar efeitos lesivos à concorrência. A Rede terá que comunicar a todos os clientes que não será mais necessário manter conta no Itaú para ter acesso à redução do prazo. “A Rede pode continuar oferecendo a promoção, desde que o consumidor possa receber no banco de sua escolha”, afirmou o Cade, em nota. Em 2012, o Itaú assumiu o controle da Rede.

A Rede ainda terá que retirar de circulação as peças publicitárias que fazem referência ao que o Cade chamou de “venda casada”. “Embora a campanha possa reduzir o custo de antecipação para o estabelecimento no curto prazo, há possibilidade de gerar distorções e comprometer a competição no setor em médio prazo”, afirma o conselho. “A imposição de domicílio no Itaú tem grande potencial de prejudicar tanto o mercado de serviços bancários quanto o de credenciamento.”

Tanto a Rede como o Itaú serão notificados a apresentarem a defesa. Mas se condenadas, poderão ter que pagar multas de até 20% do faturamento.

Contudo as duas empresas disseram que operam de forma “pró-competitiva” e que beneficiam “milhões de clientes da credenciadora ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio”. Rede e Itaú ainda disseram não terem sido informados da decisão do Cade.

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Fonte: Exame..