Prefeitura lança programa que permite quitar dívidas de água com até 90% de desconto

A medida prevê descontos de até 90% em multas e juros para quem possui débitos acumulados nas contas de água, e entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2025.

Com duração inicial prevista até 30 de novembro, o programa poderá ser prorrogado conforme a adesão dos consumidores e os resultados financeiros.

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O que é o Refis do Dmae?

O programa, formalizado por meio de projeto de lei protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal, tem como principal objetivo facilitar a quitação de débitos vencidos com o Dmae, promovendo maior equilíbrio entre a arrecadação municipal e a situação financeira das famílias porto-alegrenses.

Segundo o texto da proposta, o Refis busca oferecer condições atrativas para inadimplentes retomarem sua regularidade com o município, sem comprometer os gastos essenciais do orçamento doméstico.

Descontos progressivos para pagamento à vista e parcelado

O Refis oferece vantagens de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor. Veja as opções disponíveis:

Pagamento à vista

• 90% de desconto em multas e juros para quem quitar integralmente o valor da dívida.

Pagamento parcelado

• 85% de desconto em até 6 parcelas
• 80% de desconto em até 12 parcelas
• 40% de desconto em até 60 parcelas

As regras variam conforme o número de prestações escolhidas, permitindo que os consumidores escolham a alternativa que melhor se encaixe em sua realidade financeira.

Público-alvo do programa

O Refis do Dmae é direcionado a todos os consumidores com contas de água em atraso, sejam eles residenciais, comerciais ou industriais. No entanto, a proposta tem atenção especial para os usuários da tarifa social, que terão benefícios adicionais e condições ainda mais vantajosas.

Benefícios exclusivos para tarifa social

Entre as medidas mais relevantes do programa está o tratamento diferenciado para famílias de baixa renda cadastradas no sistema de tarifa social do Dmae. De acordo com o texto do projeto:

• Consumidores que estejam com as três últimas contas pagas terão isenção total de multas e juros.
• Em outros casos, será necessário pagar entrada equivalente a cinco contas recentes para garantir acesso aos benefícios.

Essa abordagem busca premiar o esforço de regularidade de famílias vulneráveis, ao mesmo tempo que estimula a retomada da adimplência de forma realista e empática.

Como aderir ao Refis do Dmae

A adesão ao programa será facilitada por meio de diversos canais de atendimento ao público, incluindo:

• Atendimento presencial nas unidades do Dmae
• Agendamento online no site oficial do Dmae
• Canais telefônicos e de WhatsApp
• Aplicativo do Dmae (a ser atualizado para incluir a funcionalidade)

O consumidor deverá apresentar documentos pessoais e comprovante de residência. No caso de tarifa social, será necessária a comprovação do enquadramento no critério de renda.

Cronograma do Refis

O programa estará disponível entre:

• 1º de setembro a 30 de novembro de 2025

Haverá possibilidade de prorrogação mediante análise da Câmara e da Prefeitura, dependendo da adesão e do impacto na arrecadação.

Dívidas poderão ser protestadas após a vigência

Um ponto importante do projeto é a autorização para que o Dmae proteste faturas vencidas após o encerramento do período de adesão ao Refis. Isso significa que quem não negociar suas dívidas até o fim do programa poderá sofrer consequências mais graves, como:

• Inclusão do nome em cartórios de protesto
• Dificuldade em obter crédito
• Riscos de ações judiciais por cobrança

O recado é claro: negociar agora evita complicações futuras.

Tarifa social: o que é e quem tem direito?

A tarifa social do Dmae é uma política pública voltada para famílias em situação de vulnerabilidade econômica, oferecendo preços reduzidos nas contas de água e esgoto.

Quem pode solicitar?

• Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo
• Inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
• Residente em imóvel com consumo compatível com o padrão da tarifa social

A adesão pode ser feita no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou diretamente nos postos do Dmae.

Vantagens da tarifa social:

• Redução no valor da tarifa mínima
• Isenção de taxas extras
• Prioridade em programas de renegociação de dívidas, como o Refis

Por que o programa é importante para a cidade?

Segundo a Prefeitura, o Dmae acumula milhões em inadimplência ativa, valor que compromete a capacidade de investimento da autarquia em obras de infraestrutura, manutenção de redes de abastecimento e ampliação do acesso ao saneamento básico.

Com o Refis, o município espera:

• Recuperar parte da dívida ativa
• Incentivar a adimplência
• Evitar judicialização excessiva de cobranças
• Estabilizar as contas do Dmae
• Aumentar a capacidade de investimento em melhorias

Avaliação da medida por especialistas

Para a economista urbana Márcia D’Ávila, professora da UFRGS, o Refis do Dmae “é uma medida acertada que alia responsabilidade fiscal com sensibilidade social”. Segundo ela:

“A inadimplência em serviços básicos é sintoma de crise econômica, e medidas como essa evitam o agravamento da exclusão ao mesmo tempo que recuperam receitas essenciais para a cidade.”

Já o advogado tributarista Renato Chaves alerta para a importância de o consumidor “avaliar com cautela os prazos e garantir que está fazendo um acordo sustentável, especialmente nas opções de parcelamento mais longas”.

O que muda na vida dos porto-alegrenses?

Para milhares de famílias da capital gaúcha, o Refis representa uma segunda chance de começar do zero, deixando para trás pendências que muitas vezes impedem o acesso a crédito, inscrição em programas habitacionais e até regularização de imóveis.

A isonomia no tratamento entre grandes devedores e pequenos consumidores também é um ponto positivo, permitindo que todos possam renegociar de forma justa.

Depoimento de quem espera aderir ao programa

Maria das Dores, moradora do bairro Restinga, tem mais de R$ 1.200 em contas atrasadas. Ela conta que não conseguiu pagar por conta do desemprego durante a pandemia e vê no Refis uma oportunidade:

“Eu não tenho como pagar tudo de uma vez, mas se puder parcelar e ainda ter esse desconto, já vou no Dmae semana que vem. Quero limpar meu nome e dormir tranquila.”

Como se preparar para aderir ao Refis

Veja o que você pode fazer antes do dia 1º de setembro para estar pronto:

1. Verifique suas dívidas: consulte os valores atualizados com o Dmae
2. Separe documentos: RG, CPF, comprovante de residência e, se possível, conta de água
3. Atualize seu cadastro no CadÚnico: se for elegível à tarifa social
4. Escolha a melhor modalidade de pagamento: à vista ou parcelado
5. Fique atento aos canais oficiais: o Dmae divulgará orientações detalhadas nas próximas semanas

Conclusão: Uma medida que concilia justiça social e eficiência fiscal

Com o Refis do Dmae, a Prefeitura de Porto Alegre acerta ao criar um mecanismo de recuperação de crédito eficiente, que leva em conta a realidade financeira da população sem abrir mão da responsabilidade com as contas públicas.

Consumidores que aproveitarem essa janela de oportunidade poderão renegociar dívidas com vantagens reais, evitar protestos e contribuir para o fortalecimento dos serviços essenciais da cidade.

Se você está com dívidas de água, este é o momento certo para buscar regularização.