Santos abre Refis com descontos que podem chegar a 90%; veja como participar

O programa é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas quitarem débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas municipais.

A expectativa da Secretaria de Finanças e Gestão (Sefin) é arrecadar cerca de R$ 80 milhões com a medida, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas e para a recuperação econômica da cidade.

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Quem pode aderir ao Refis Santos 2025

O programa é destinado a todos os contribuintes que possuam débitos com a Prefeitura de Santos, inscritos na dívida ativa até o final de 2024. Isso inclui tanto cidadãos inadimplentes quanto empresas que deixaram de pagar tributos municipais.

Segundo o prefeito Rogério Santos, o Refis é uma alternativa para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. “É uma chance de regularizar a situação e contribuir para a retomada econômica local”, afirmou.

O secretário de Finanças, Adriano Leocadio, reforça que, apesar da oportunidade, é sempre mais vantajoso manter os pagamentos em dia para evitar acréscimos decorrentes de juros e multas.

Condições e descontos do Refis Santos 2025

O programa oferece diferentes faixas de desconto, dependendo da forma de pagamento escolhida. As condições são as seguintes:

Desconto para pagamento à vista

• Redução de até 90% dos juros e da multa.
• Pagamento deve ser efetuado até 30 de junho de 2025.

Desconto para parcelamento

• Até 12 parcelas: 60% de desconto nos juros e multa.
• De 13 a 24 parcelas: 50% de desconto.
• De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto.

Condições adicionais

• Incidência de 0,5% de juros ao mês, a partir da segunda parcela.
• Valor mínimo da parcela:
  • R$ 100,00 para pessoa física.
  • R$ 500,00 para pessoa jurídica.
• Para débitos que estão judicializados, é obrigatório o pagamento prévio das custas judiciais. Os honorários advocatícios podem ser parcelados junto com a dívida.

Como aderir ao Refis em Santos

Os contribuintes interessados podem aderir ao programa até o dia 30 de junho de 2025. Existem três formas de realizar a adesão:

• Pela internet, no site da Prefeitura de Santos.
• No Poupatempo (Rua João Pessoa, 246 – Centro), mediante agendamento.
• Na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi).

O agendamento pode ser feito on-line, no aplicativo Poupatempo Digital ou diretamente nos totens de autoatendimento.

Em casos de parcelamento, a adesão só será confirmada após o pagamento da primeira parcela.

Outras cidades da Baixada Santista também oferecem Refis

Além de Santos, outros municípios da região adotaram programas semelhantes, visando facilitar a regularização fiscal dos contribuintes.

Refis São Vicente

A Prefeitura de São Vicente oferece descontos de até 99% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. Para multas de natureza diversa, o desconto é de até 80% se pago à vista até 30 de junho.

O valor mínimo das parcelas é de:

• R$ 50,00 para pessoas físicas.
• R$ 100,00 para pessoas jurídicas.

A adesão pode ser feita presencialmente na Procuradoria Fiscal (Rua Nicolau Guirão Peres, 75, Parque Bitaru) ou mediante agendamento no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), via site, chat ou WhatsApp.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (13) 3468-1090, (13) 3568-8042, WhatsApp (13) 3467-9880 ou e-mail [email protected].

Fique em Dia Praia Grande

Em Praia Grande, o programa “Fique em Dia” oferece condições especiais para quitar dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024. Os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 120 meses.

O percentual de desconto varia conforme o valor da dívida, o tempo de inadimplência e o número de parcelas escolhidas.

Por que é importante aderir ao Refis

A adesão ao Refis permite não apenas a regularização dos débitos, mas também a recuperação da possibilidade de obtenção de certidões negativas, necessárias para participar de licitações, obter financiamentos e realizar diversos atos civis e comerciais.

Além disso, evita que a dívida continue gerando encargos, como juros e custas judiciais, que podem elevar significativamente o valor devido ao longo do tempo.

O Refis Santos 2025 surge como uma oportunidade crucial para quem deseja resolver pendências com a prefeitura, especialmente diante das condições facilitadas de desconto e parcelamento.

Os contribuintes devem, no entanto, estar atentos aos prazos e às regras estabelecidas para garantir os benefícios oferecidos. Cuidar da saúde financeira pessoal ou empresarial é essencial para evitar novos endividamentos no futuro.