Conta de luz vai mudar! Veja o que muda na tarifa e como garantir descontos

A proposta tem como principal objetivo garantir acesso mais justo à energia elétrica, dar liberdade de escolha aos consumidores e promover maior eficiência econômica no setor.

Leia mais:

Governo amplia redução na conta de luz; veja se tem direito!

Até 60 milhões de brasileiros serão beneficiados

Com a nova MP, o Ministério de Minas e Energia estima que cerca de 60 milhões de brasileiros receberão algum tipo de benefício na conta de luz. Deste total, aproximadamente 16 milhões serão totalmente isentos do pagamento, enquanto outros 44 milhões terão descontos progressivos.

A medida visa contemplar principalmente famílias de baixa renda, que muitas vezes destinam parcela significativa de seus rendimentos ao pagamento de serviços essenciais como energia elétrica.

Tarifa social será simplificada com faixa única de gratuidade

Como funciona a regra atual da tarifa social?

Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferece descontos de acordo com faixas de consumo:

• De 0 a 30 kWh — desconto de 65%
• De 31 a 100 kWh — desconto de 40%
• De 101 a 220 kWh — desconto de 10%
• Acima de 221 kWh — sem desconto

O que muda com a nova proposta?

Com a MP da Reforma do Setor Elétrico, haverá uma única faixa com gratuidade:

• De 0 a 80 kWh — gratuidade total
• Acima de 80 kWh — pagamento apenas da diferença

Essa mudança busca simplificar o acesso ao benefício e garantir um alívio mais efetivo para as famílias em situação de vulnerabilidade.

Quem terá direito à gratuidade?

A gratuidade será garantida para:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita
• Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Famílias indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico
• Famílias atendidas por sistemas isolados de energia, por meio de módulos off-grid

A gratuidade entra em vigor 45 dias após o anúncio da medida, ou seja, a partir de julho de 2025.

Liberdade de escolha no mercado de energia

A Medida Provisória também abre caminho para que o consumidor brasileiro possa escolher seu fornecedor de energia elétrica, o que hoje é restrito ao chamado “mercado cativo”.

Expansão do mercado livre

A proposta prevê a abertura gradual do mercado livre de energia:

• Em agosto de 2026, para indústrias e comércios
• Em dezembro de 2027, para residências e pequenos estabelecimentos

A mudança beneficiará desde grandes empresas até padarias e residências, que poderão negociar preços e condições diretamente com fornecedores.

Medidas adicionais para flexibilização e eficiência

Além das isenções e abertura do mercado, a MP traz outras ações relevantes:

• Flexibilização do consumo para aproveitamento do excedente energético em determinados horários
• Descontos para setores de irrigação e aquicultura, que desempenham papel estratégico na produção de alimentos
• Negociação de débitos no mercado, por meio de novos mecanismos institucionais

Essas medidas pretendem tornar o sistema mais eficiente e menos oneroso para o consumidor final.

Custo estimado da reforma e fontes de compensação

O governo federal calcula que o impacto financeiro das mudanças será de cerca de R$ 3,6 bilhões por ano. Para viabilizar a MP, estão previstas ações estruturais de compensação:

• Distribuição equitativa dos custos das usinas nucleares Angra 1 e 2
• Redução de encargos sobre o consumo de energia incentivada
• Uniformização dos encargos entre os diferentes tipos de consumidores
• Nova regulamentação para a autoprodução de energia, incluindo usinas solares e eólicas particulares

Essas medidas buscam garantir o equilíbrio econômico do setor, sem gerar aumento expressivo nas tarifas para os demais consumidores.

Tramitação no Congresso

A MP passa a valer imediatamente após sua publicação, com validade inicial de 90 dias. Durante esse período, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que se torne lei definitiva.

A tramitação será acompanhada de perto por associações de consumidores, entidades do setor elétrico e parlamentares, que poderão propor ajustes ao texto.

Impactos esperados

Especialistas avaliam que a reforma representa um passo importante para a modernização do setor elétrico brasileiro, promovendo:

• Maior inclusão social, ao garantir acesso gratuito à energia para milhões
• Mais competitividade, com a abertura do mercado
• Sustentabilidade econômica, ao corrigir distorções e racionalizar custos

Ao mesmo tempo, alertam para o desafio da implementação equilibrada, especialmente na transição para o mercado livre.

---

Com a nova MP, o governo federal sinaliza um compromisso com a democratização do acesso à energia elétrica e com a modernização regulatória do setor. A expectativa é de que, com aprovação no Congresso, as mudanças tragam alívio financeiro imediato para famílias de baixa renda e mais eficiência no uso dos recursos energéticos do país.