Reforma tributária começa em 2026: entenda o que vem e quando acontecerá

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Objetivos da reforma tributária

O governo federal destaca que a reforma busca:

• Tornar a cobrança de impostos mais clara e previsível.
• Reduzir a cumulatividade na tributação sobre bens e serviços.
• Aumentar a eficiência administrativa e o controle fiscal.
• Criar condições para geração de empregos e aumento de renda.

Principais entraves do sistema atual

O modelo vigente apresenta dois problemas centrais que afetam empresas e consumidores:

1. Multiplicidade de tributos: diferentes impostos sobre a mesma operação conforme o estado ou município.
2. Cascata tributária: incidência repetida de impostos ao longo da cadeia produtiva, elevando custos finais.

Criação do IVA dual

Para resolver essas questões, será criado o IVA dual, um modelo de tributação inspirado em sistemas internacionais, que unifica impostos sobre bens e serviços em duas categorias:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): federal, substituindo PIS e Cofins.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): estadual e municipal, substituindo ICMS e ISS.

Essa unificação simplifica a gestão fiscal e elimina a cobrança em cascata, permitindo que cada etapa produtiva utilize créditos integrais dos tributos pagos na aquisição de insumos.

Período de testes em 2026

O início do IVA dual será simulado em 2026, com alíquotas simbólicas:

• CBS: 0,9%
• IBS: 0,1%

O objetivo é permitir que empresas e governos testem os sistemas sem impacto financeiro real, ajustando processos, notas fiscais e controles internos.

Impactos por segmento de empresas

Simples Nacional

Micro e pequenas empresas do Simples Nacional manterão a tributação atual em 2026, com recolhimento unificado de tributos federais via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A partir de 2027, essas empresas poderão optar por recolhimento separado de CBS e IBS, caso seja vantajoso.

Regime Normal (Lucro Real e Presumido)

Empresas fora do Simples testarão alíquotas simbólicas de CBS (0,9%) e IBS (0,1%) em 2026, sem aumento real da carga tributária. O período servirá para adaptação do sistema contábil e ajustes em contratos e cadeias de fornecimento.

Extinção gradual de impostos

A reforma prevê a eliminação dos seguintes tributos:

• PIS e Cofins: substituídos pela CBS em 2027.
• IPI: terá alíquotas zeradas para a maioria das indústrias em 2027, com exceções reguladas.
• ICMS e ISS: gradualmente substituídos pelo IBS entre 2029 e 2033.

A meta é que, a partir de 2033, apenas CBS e IBS estejam em vigor, com alíquotas uniformes e incidência sobre o destino final do bem ou serviço.

Imposto Seletivo (IS)

Será criado para desestimular consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com regras e alíquotas definidas pelo TCU e Senado Federal a partir de 2027.

Como funcionará o novo sistema

• CBS: apuração pelo regime de débito e crédito, com ressarcimento transparente de impostos pagos na aquisição de insumos.
• IBS: substituição de ICMS e ISS de forma progressiva, com incremento gradual da base tributária até 100% em 2033.

O modelo permite maior previsibilidade e simplificação, alinhando o Brasil a padrões internacionais de tributação sobre valor agregado.

Benefícios esperados

• Redução de custos administrativos e contábeis.
• Menos burocracia e menor risco de erros fiscais.
• Maior justiça tributária, evitando que pequenas empresas suportem excesso de carga.
• Transparência no cálculo do imposto sobre o valor agregado em cada etapa produtiva.

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Imagem: Canva