Reforma Tributária aprovada; veja o que muda

Na última quarta-feira (08), o Senado aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Agora, o texto volta para o Congresso após mudanças em algumas questões para nova votação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que acredita que a aprovação integral do texto deve acontecer ainda neste ano pelo Congresso. Além disso, também compartilhou que está à disposição do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para ajudar na versão final.

O que é a Reforma Tributária?

O Governo Federal trouxe uma série de medidas para simplificar a cobrança de impostos a nível federal, estadual e municipal. Com isso, cada setor terá uma alíquota diferente, que pode ser menor (em caso de educação, medicamento, agropecuária) ou maior.

A mudança na tributação brasileira está em discussão há mais de 30 anos no Congresso. No entanto, a aprovação do Senado representa um avanço por parte dos representantes – uma vez que essa medida parecia, até o momento, algo difícil de ser superado.

Ainda não há uma data correta para que a Reforma Tributária aprovada pelo Senado vá para a votação da Câmara. No entanto, o texto só pode ser promulgado – ou seja, virar Lei – após a aprovação integral de ambas as Casas.

Veja uma das propostas para a mudança

Uma das principais propostas da Reforma Tributária é a unificação dos impostos com o IVA – Imposto sobre o Valor Agregado. Assim, com ele, três tributos federais – PIS, Cofins e IPI – virarão a CBS – Contribuição sobre Bens e Servidos. Além disso, um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) virarão o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços.

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Acredita-se que o valor que o IVA pode chegar com as mudanças seja de 27,5%, mas esse número ainda não foi estipulado. Além disso, uma das grandes mudanças é que a cobrança dos impostos acontecerá no destino final, e não na origem. Isso acabará com a “guerra fiscal” entre estados.

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