A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional é uma das principais medidas para a economia do Governo Lula. O texto prevê uma redução nos tributos para determinados setores, além de imposto zero para outros. De forma geral, o objetivo é simplificar o cenário fiscal do país.
Reforma Tributária defende imposto ZERO para alguns setores; confira quais
Texto da Reforma Tributária prevê a isenção e a redução de impostos para determinados setores. Saiba mais!
Vale lembrar que um dos principais pontos da medida trata sobre a substituição de impostos federais, estaduais e municipais, de forma que sejam reunidos em apenas duas siglas: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Impostos sobre Bens e Serviços (IBS).
Na Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária teve uma votação histórica com 382 votos a favor e 118 contrários, isso no segundo turno. Para ser aprovada, eram necessários 308 votos favoráveis. Ao que tudo indica, o texto será analisado pelo Senado Federal a partir deste mês de agosto.
Imposto ZERO
De acordo com o texto, o imposto deverá ser isento para as seguintes áreas:
- Cesta básica de alimentos;
- Legumes, verduras, frutas e ovos;
- Itens de saúde menstrual;
- Compras públicas;
- Obras urbanas;
- Dispositivos médicos;
- Dispositivos para pessoas com deficiência;
- Cooperativas;
- Serviços do Prouni (educação);
- Serviços do Perse (eventos).
Imposto reduzido
Para outros setores, a Reforma Tributária defende uma redução nos tributos. Com base na regra, tais áreas devem pagar apenas 40% da taxa padrão. Veja.
- Saúde;
- Educação;
- Medicamentos;
- Transporte coletivo;
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas;
- Bens e serviços relacionados a segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
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O texto ainda propõe modelos específicos para determinadas áreas. Algumas delas são: combustíveis e lubrificantes, planos de saúde, loteriasm operações com imóveis, turismo e serviços financeiros. Os dados foram compilados pelo Uol.
Para aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) são necessárias duas votações com três quintos dos senadores favoráveis. Caso haja alteração no texto, é preciso que a medida retorne para a análise da Câmara.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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