Reforma Tributária: novo imposto para compras internacionais!
Prepare-se para o novo IVA em compras internacionais. Entenda as mudanças e impactos com a reforma tributária!
A partir de 2026, os consumidores que realizarem compras internacionais de produtos e serviços serão impactados por uma nova regulamentação tributária.
A saber, este novo regime, derivado da reforma tributária, tem como objetivo padronizar a cobrança por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Entenda mais abaixo.
Como funciona a cobrança para compras internacionais atualmente?
Atualmente, há uma isenção de impostos federais para compras de até US$ 50 em sites externos. No entanto, existe a cobrança de 17% de ICMS em alguns estados.
Porém, com a implantação do IVA, a situação mudará significativamente. Não haverá mais distinção sobre o valor da compra para a aplicação do novos tributos.
O que é o IVA e quais são os componentes?
O Imposto sobre Valor Agregado foi criado pela reforma para compreender tanto tributos federais quanto estaduais e municipais. Isso tudo através da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A ideia é que este imposto torne mais clara e unificada a cobrança tributária sobre bens e serviços, tanto nacionais quanto internacionais.
Imposto de Importação e programa Remessa Conforme
É importante destacar que o Imposto de Importação, que não está abrangido pela reforma tributária, manterá a isenção atual de até US$ 50.
Além disso, a Receita Federal mantém o Programa Remessa Conforme, onde compras até o valor citado são isentas do Imposto de Importação desde que os sites notifiquem a Receita sobre as vendas.
O que muda para as compras internacionais com a nova lei?
Segundo declarações recentes do secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, empresas que têm sede fora do Brasil precisarão se registrar para coletar e remeter os valores referentes ao CBS e ao IBS.
Esse registro se dará de forma simplificada, similar ao que já acontece em outros países, visando facilitar a adaptação ao novo sistema tributário.
Responsabilidades e medidas de cobrança
Com a lei, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos pode recair tanto sobre a plataforma digital que realiza a venda quanto sobre o consumidor brasileiro, dependendo do cumprimento das obrigações tributárias pela empresa vendedora.
Se uma empresa estrangeira não recolher o tributo, caberá ao consumidor brasileiro a responsabilidade de pagar o IVA, adicionado ao preço final do produto ou serviço.
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A implementação gradual do IVA e as mudanças propostas visam simplificar o sistema tributário e aumentar a transparência na cobrança de impostos em compras internacionais, ainda que possam representar um aumento na carga tributária para alguns consumidores. A recepção destas mudanças pelo mercado e consumidores será vital para ajustes futuros na política tributária nacional.
Imagem: William Potter / shutterstock.com
