Nota fiscal muda com o fim do ICMS; veja os novos nomes que surgem

Embora o impacto mais profundo seja sentido apenas nos próximos anos, algumas mudanças já começam a aparecer em 2026, especialmente nas notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas de todos os portes. O período inicial será marcado por testes, ajustes e adaptação de sistemas, tanto por parte do setor privado quanto do poder público.

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O que muda com a reforma tributária do consumo

A principal inovação da reforma é a criação do chamado Imposto sobre o Valor Agregado, o IVA. No modelo brasileiro, ele será dual, ou seja, dividido em dois tributos distintos, mas com funcionamento integrado.

O que é o IVA dual

O IVA dual foi desenhado para substituir gradualmente diversos impostos que hoje incidem sobre o consumo. Ele será composto por dois tributos principais, cada um com competência diferente.

Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A CBS será o tributo de competência federal. Ela substituirá o PIS e a Cofins, unificando a cobrança e reduzindo distorções que hoje existem entre regimes cumulativos e não cumulativos.

Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

O IBS ficará sob gestão compartilhada de Estados e municípios. Ele substituirá o ICMS, de competência estadual, e o ISS, cobrado pelos municípios, criando uma base única de tributação sobre o consumo.

Inclusão do CBS e do IBS nas notas fiscais

Uma das primeiras mudanças visíveis para empresas e consumidores é a previsão de inclusão dos novos tributos nas notas fiscais eletrônicas, como a NF-e e a NFC-e.

Alíquotas simbólicas em 2026

Durante este primeiro ano de transição, as alíquotas do CBS e do IBS serão simbólicas. Estão previstas taxas de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS. Na prática, essas alíquotas têm caráter informativo e educativo.

Apesar disso, as empresas que optarem por efetivamente cobrar esses valores poderão compensá-los por meio da redução no recolhimento de PIS e Cofins, evitando aumento da carga tributária.

Obrigatoriedade flexível no ano de teste

Segundo o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, 2026 será um ano de tolerância e aprendizado. A inclusão dos novos tributos está prevista na legislação, mas não haverá penalidades para quem ainda não conseguir se adequar completamente.

Empresas que cumprirem apenas as obrigações acessórias, como escrituração fiscal, envio de declarações e manutenção de cadastros, não serão obrigadas a destacar CBS e IBS nas notas fiscais durante essa fase inicial.

O papel das obrigações acessórias na transição

As chamadas obrigações acessórias continuam tendo papel central no sistema tributário brasileiro, especialmente durante o período de transição da reforma.

O que são obrigações acessórias

As obrigações acessórias englobam todos os deveres do contribuinte que não envolvem diretamente o pagamento do imposto. Isso inclui a emissão de documentos fiscais, o preenchimento de declarações, a escrituração contábil e fiscal e a atualização de cadastros junto aos fiscos.

Tolerância e adaptação gradual

O governo reconhece que a adaptação não será imediata. Sistemas de gestão, softwares fiscais e processos internos das empresas precisarão ser ajustados, o que exige tempo e investimento. Por isso, a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais devem adotar uma postura orientadora, e não punitiva, neste primeiro momento.

Um sistema tecnológico de grandes proporções

A infraestrutura tecnológica necessária para viabilizar o novo modelo tributário será robusta e complexa. De acordo com Bernard Appy, o sistema que dará suporte ao IVA dual será significativamente maior do que o utilizado no Pix.

Comparação com o Pix

Embora o volume de transações não seja muito superior ao do sistema de pagamentos instantâneos, a quantidade de informações envolvidas em cada operação tributária é muito maior. Cada nota fiscal carrega dados detalhados sobre produtos, serviços, valores, créditos e débitos tributários.

Complexidade fica com o governo

Apesar da magnitude do sistema, a promessa é que essa complexidade fique concentrada na administração pública. Para o contribuinte, a experiência deve ser mais simples, com regras claras, base ampla de créditos e menor cumulatividade de impostos.

O início do fim do ICMS

Um dos pontos mais sensíveis da reforma é a transição gradual do ICMS, imposto que há décadas é alvo de críticas por sua complexidade e por gerar disputas fiscais entre os Estados.

Fim da guerra fiscal

Com o IBS, a tendência é reduzir drasticamente a chamada guerra fiscal, em que Estados concedem benefícios para atrair empresas. O novo imposto será cobrado no destino, e não mais na origem, alterando a lógica de arrecadação.

Impactos para empresas e consumidores

Para as empresas, o novo modelo promete maior previsibilidade e redução de custos administrativos. Para os consumidores, a expectativa é de maior transparência, com a visualização clara dos tributos embutidos nos preços finais.

Ano de teste e aprendizado

O consenso entre autoridades e especialistas é que 2026 será um ano essencialmente educativo. Erros, ajustes e revisões fazem parte do processo de implantação de uma reforma dessa magnitude.

Empresas que se anteciparem e adaptarem seus sistemas desde já tendem a enfrentar menos dificuldades nos próximos anos, quando a transição ganhar ritmo e os tributos antigos começarem a ser efetivamente substituídos.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com