Beneficiários do Devolve ICMS recebem nova parcela em 31 de julho

Criado para reduzir o impacto da carga tributária sobre a população de baixa renda, o Devolve ICMS já se consolidou como uma das principais políticas estaduais de transferência de renda. Além da parcela fixa paga trimestralmente, o programa também prevê uma parcela variável para parte dos beneficiários, calculada conforme critérios estabelecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado.

Com a aproximação da nova rodada de pagamentos, muitas famílias querem saber quem tem direito ao benefício, como consultar a participação no programa e de que forma o dinheiro pode ser utilizado.

O que é o Devolve ICMS

O Devolve ICMS é um programa do Governo do Rio Grande do Sul que restitui parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago por famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

O objetivo é reduzir os efeitos da tributação sobre o consumo, devolvendo parte dos recursos arrecadados para quem possui menor renda.

Desde sua criação, o programa já repassou mais de R$ 1,19 bilhão às famílias beneficiadas, contribuindo para despesas essenciais como alimentação, medicamentos, vestuário e outros itens básicos.

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Quando será feito o pagamento de julho

A terceira parcela de 2026 será depositada no dia 31 de julho, conforme o calendário divulgado pelo Governo do Estado no início do ano. O pagamento será realizado diretamente no Cartão Cidadão dos beneficiários.

Os recursos ficam disponíveis automaticamente, sem necessidade de solicitação ou comparecimento presencial para quem já participa regularmente do programa.

Quem tem direito ao benefício

O Devolve ICMS atende famílias que cumprem critérios definidos pelo Governo do Estado.

Entre os principais requisitos estão:

Cadastro no CadÚnico

A família deve possuir inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Baixa renda

O programa é destinado principalmente a famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Segundo o governo estadual, cerca de 95% dos beneficiários possuem renda de até um salário mínimo, reforçando o foco social da iniciativa.

Critérios definidos pela Secretaria da Fazenda

Além da renda, outros critérios previstos nas regras do programa são utilizados para selecionar automaticamente os beneficiários.

Quanto cada família recebe

O pagamento é composto por duas modalidades.

Parcela fixa

Todos os beneficiários recebem uma parcela fixa de R$ 100 a cada pagamento trimestral.

Parcela variável

Algumas famílias também recebem um valor adicional.

Essa parcela é calculada conforme as compras realizadas com CPF na nota fiscal durante o trimestre anterior e outros critérios adotados pelo programa.

Quanto maior a participação nas notas fiscais elegíveis, maior poderá ser o valor variável recebido, respeitando as regras estabelecidas pela Secretaria da Fazenda.

Como consultar se você tem direito

A consulta pode ser realizada gratuitamente pelos canais oficiais do programa.

O cidadão precisa informar o CPF para verificar se faz parte da lista de beneficiários.

Também é possível consultar informações sobre retirada do Cartão Cidadão, regras de participação e calendário atualizado diretamente na plataforma oficial do Devolve ICMS.

Como utilizar o benefício

Os depósitos são realizados no Cartão Cidadão.

O cartão funciona como débito e pode ser utilizado em milhares de estabelecimentos credenciados no Rio Grande do Sul, como:

• supermercados;
• farmácias;
• padarias;
• mercados;
• outros estabelecimentos comerciais credenciados.

O programa não exige que o beneficiário realize saques em dinheiro, permitindo o uso direto do cartão nas compras.

A importância de pedir CPF na nota

Uma das características do programa é incentivar a emissão de notas fiscais.

Ao informar o CPF durante as compras, parte dos beneficiários pode aumentar o valor da parcela variável recebida nas próximas rodadas.

Além de beneficiar as famílias, essa prática fortalece o combate à sonegação fiscal e amplia a transparência na arrecadação de impostos estaduais.

Como manter o benefício

Para continuar participando do programa, é importante manter o Cadastro Único atualizado.

Sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar, o responsável deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualizar as informações.

Dados desatualizados podem impedir a continuidade do benefício.

O programa continua crescendo

O Devolve ICMS tornou-se uma das principais iniciativas estaduais de devolução de impostos para famílias de baixa renda.

Além da parcela fixa, a inclusão da parcela variável estimulou os consumidores a solicitarem CPF na nota, criando um mecanismo que beneficia tanto os cidadãos quanto a administração tributária.

Com pagamentos trimestrais e calendário divulgado antecipadamente, o programa também oferece maior previsibilidade financeira para milhares de famílias gaúchas, permitindo melhor organização do orçamento doméstico.

Conclusão

A nova parcela do Devolve ICMS será paga em 31 de julho de 2026, reforçando a renda de centenas de milhares de famílias do Rio Grande do Sul. O programa combina uma parcela fixa de R$ 100 com uma parcela variável para parte dos beneficiários, fortalecendo a proteção social e devolvendo parte dos impostos pagos pela população de menor renda.

Para garantir a continuidade do benefício, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado, acompanhar as informações pelos canais oficiais e utilizar corretamente o Cartão Cidadão. Dessa forma, os beneficiários poderão receber regularmente os próximos pagamentos e aproveitar todas as vantagens oferecidas pelo programa.