Reforma tributária unirá duas PECs e será votada ainda neste semestre

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a proposta que irá ao Congresso será uma fusão de dois Projetos de Leis que já estão em tramitação. A ideia é aproveitar o que os dois PLs trazem de melhor. 

Apesar da equipe do governo dizer que a PEC da reforma tributária só chegará no segundo semestre, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que com trabalho duro a proposta pode ficar pronta no primeiro semestre. 

PECs da reforma tributária

O deputado José Guimarães (PT-CE) disse que a equipe econômica vai considerar dois projetos. São a PEC 45/2019, que está em tramitação na Câmara, e a PEC 110/2019, que está no Senado.

As duas PECs propõem mudanças nos tributos pagos pelos brasileiros. Seja através da eliminação, criação ou substituição dos impostos que são pagos atualmente.

Além disso, Fernando Haddad diz que a reforma tributária deve trazer mais segurança jurídica e transparência para a arrecadação do governo.

Para isso, a PEC 45/2019 substitui 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços, que teria alíquota única e seria paga no destino. Já a PEC 110/2019 quer acabar com os 9 tributos e criar dois. 

Os impostos criados seriam sobre bens e serviços e mais um tributo exclusivo para determinadas atividades econômicas.

PEC de 2022 também pode ser levada em conta

Para a elaboração da reforma tributária deste ano, além das duas PECs de 2019, a equipe econômica também pode levar em consideração um projeto apresentado em 2022: a PEC 46/2022.

Esse projeto prevê a unificação das leis estaduais e municipais sobre o ICMS e ISS. Assim, a cobrança seria simplificada e diminuiria o valor pago no tributo. 

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