Uma nova regra do Pix passou a valer nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026. A mudança amplia o prazo para contestar determinadas devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada pelo Banco Central para auxiliar na recuperação de valores relacionados a golpes, fraudes e outros crimes.
A alteração pode gerar dúvidas porque existem diferentes prazos envolvidos no funcionamento do MED. Para quem foi vítima de uma fraude e enviou um Pix aos criminosos, o prazo para solicitar a devolução já era de até 80 dias após a transação.
A novidade agora está relacionada ao recebedor que considera ter sido alvo de uma devolução indevida. A partir de setembro, o prazo para contestar essa operação passou de 30 para 80 dias.
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O que mudou na regra do Pix?
A principal mudança é a ampliação do período disponível para contestar uma devolução realizada dentro do MED quando houver suspeita de fraude no próprio processo.
Anteriormente, o usuário que recebesse uma devolução considerada indevida tinha 30 dias para apresentar sua contestação. Com a nova regra, o prazo passa a ser de 80 dias.
A medida pode ser especialmente relevante para empresas, comerciantes e prestadores de serviços que recebem pagamentos por Pix e eventualmente precisam demonstrar que uma transação ocorreu de forma legítima.
Em uma venda de produto, por exemplo, o recebedor pode precisar reunir nota fiscal, comprovante de entrega, conversas relacionadas à negociação e outros registros antes de contestar uma devolução que considere irregular.
A ampliação do prazo, no entanto, não significa que qualquer contestação será automaticamente aceita. As instituições financeiras continuam responsáveis pela análise de cada ocorrência.
Quem caiu em um golpe continua tendo 80 dias para pedir o MED
É importante não confundir os dois prazos.
A vítima de golpe, fraude ou crime pode solicitar o MED à sua instituição financeira em até 80 dias após a realização do Pix. Essa regra não começou agora: o prazo já estava previsto nas normas do mecanismo.
O Banco Central recomenda, porém, que a vítima entre em contato com a instituição financeira o mais rapidamente possível. Quanto mais tempo passa, maiores podem ser as chances de os recursos já terem sido transferidos ou retirados da conta utilizada pelos criminosos.
O MED não garante que todo o dinheiro será recuperado. A devolução depende, entre outros fatores, da confirmação da fraude e da existência de recursos disponíveis para bloqueio e devolução.
Como funciona o Mecanismo Especial de Devolução?
O MED é um procedimento exclusivo do Pix e foi criado para aumentar as possibilidades de recuperação de recursos em situações de fraude.
Quando uma pessoa percebe que foi vítima de um golpe, deve procurar sua instituição financeira e registrar a contestação. O banco ou instituição responsável pelo pagamento analisa inicialmente a solicitação.
Caso a ocorrência se enquadre nas regras do MED, os recursos disponíveis nas contas envolvidas podem ser bloqueados enquanto a situação é investigada.
A análise do caso possui prazos definidos pelas normas do Banco Central. Se a fraude não for confirmada, os valores bloqueados podem ser liberados. Caso a ocorrência seja considerada procedente, a devolução poderá ser realizada integral ou parcialmente, dependendo da disponibilidade de recursos.
O MED não serve para qualquer problema com um Pix
Uma das principais dúvidas dos usuários é sobre as situações em que o mecanismo pode ser utilizado.
O MED não foi criado para resolver arrependimentos após uma compra, erros no envio de dinheiro ou conflitos comerciais entre comprador e vendedor.
Por exemplo, uma pessoa que transferiu dinheiro por engano para a chave Pix errada não pode utilizar automaticamente o MED como solução para recuperar o valor.
Da mesma forma, uma discussão sobre a qualidade de um produto ou serviço não é, por si só, motivo para acionar o mecanismo. O MED é direcionado principalmente a situações que envolvem fraude, golpe ou crime, além de determinadas falhas operacionais no ambiente Pix.
Por que o Banco Central ampliou o prazo?
A mudança busca reforçar a segurança do sistema e também reduzir problemas relacionados ao uso indevido do próprio mecanismo de devolução.
Uma preocupação é a possibilidade de criminosos utilizarem alegações falsas de fraude para tentar obter valores que não deveriam receber. Esse tipo de situação pode prejudicar empresas e trabalhadores que realizaram transações legítimas.
Com mais tempo para contestar uma devolução considerada irregular, o recebedor pode reunir documentos e informações capazes de ajudar na análise da operação.
A alteração faz parte de um conjunto mais amplo de aperfeiçoamentos nas regras de segurança do Pix. O Banco Central também vem aprimorando mecanismos de rastreamento de valores relacionados a fraudes, permitindo acompanhar com mais eficiência a movimentação dos recursos entre diferentes contas.
O que fazer para se proteger?
Para consumidores e empresas, guardar os registros das operações pode ser fundamental. Comprovantes de pagamento, notas fiscais, documentos de entrega e registros das negociações podem ajudar em eventuais contestações.
Quem sofrer um golpe deve comunicar o fato imediatamente à instituição financeira responsável pela conta. Agir rapidamente pode aumentar as chances de que ainda existam recursos disponíveis para bloqueio.
Também é recomendável desconfiar de pedidos urgentes de transferência, ofertas muito vantajosas e contatos que solicitem senhas ou códigos de autenticação.
A nova regra amplia o prazo para contestar determinadas devoluções, mas não elimina a necessidade de prevenção. O cuidado antes de confirmar um Pix continua sendo uma das principais formas de evitar prejuízos.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
