Golpes a aposentados: bancos devem avisar antes de débito

Nos últimos anos, aposentados e pensionistas do Brasil têm sido alvo de golpes e cobranças indevidas, muitas vezes realizadas por meio de débitos automáticos em contas correntes. Para frear essas práticas, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) determinou que todas as instituições financeiras signatárias da autorregulação avisem previamente seus clientes antes de efetuar qualquer débito automático interbancário.

A medida chega em um momento em que crescem as reclamações sobre descontos não autorizados, especialmente relacionados a seguros, clubes de benefícios e subsídios que não passam pela folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Débitos automáticos e cobranças não autorizadas

golpes bancos — Imagem: fizkes / Shutterstock.com

O problema se intensificou após a resolução nº 4.790 do Conselho Monetário Nacional (CMN), de março de 2020, que passou a permitir que bancos acatassem débitos interbancários solicitados por outras instituições. Apesar disso, a responsabilidade de obter a autorização do cliente continua sendo exclusiva da instituição que solicita o desconto.

Segundo a Febraban, muitos aposentados e pensionistas não reconhecem os débitos realizados automaticamente em suas contas, resultando em um aumento de reclamações e ações judiciais contra os bancos.

“O desconto em conta nos pagamentos automáticos interbancários só será feito após comunicação prévia ao cliente”, afirmou a federação. Caso o cliente não concorde com o débito, ele poderá cancelar a cobrança junto à instituição que solicitou o subsídio.

Como funcionará a comunicação prévia

A nova regra da Febraban estabelece que o banco de relacionamento com o cliente deverá avisar sobre o débito de diversas maneiras:

Por meio do aplicativo de transações do banco;
Via mensagem de texto (SMS);
Ou qualquer outro mecanismo de informação que possa ser comprovado junto ao titular da conta.

Além de informar o cliente, a comunicação deverá conter dados essenciais, como:

Identificação da instituição destinatária;
Valor que será debitado;
Procedimentos de contato para esclarecimentos sobre o subsídio interbancário;
Opção de cancelamento do débito, caso o consumidor não reconheça a autorização.

A notificação deve ser enviada com até cinco dias de antecedência da efetivação do débito, garantindo tempo hábil para que o correntista conteste ou aceite a transação.

Normas de autorregulação e o papel dos bancos

O Conselho de Autorregulação da Febraban, que reúne 25 bancos, incluindo as maiores instituições financeiras do país, aprovou a norma justamente em razão do aumento de denúncias de débitos não autorizados. A regra entra em vigor imediatamente, e os bancos têm 30 dias para se adequarem à nova determinação.

Antes dessa padronização, algumas instituições já realizavam contatos prévios de forma voluntária, permitindo que o cliente conhecesse, concordasse ou contestasse o lançamento antes que ele fosse registrado no extrato bancário. Com a nova norma, a prática passa a ser obrigatória para todos os bancos signatários da autorregulação.

Impacto sobre aposentados e clientes bancários

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A medida busca proteger principalmente aposentados e pensionistas, públicos frequentemente visados por golpes que se aproveitam do desconhecimento sobre débitos automáticos. A expectativa é reduzir significativamente os casos de cobranças indevidas e ações judiciais contra bancos, além de trazer mais transparência ao sistema financeiro.

Especialistas em direito do consumidor ressaltam que a iniciativa da Febraban é positiva, mas alertam que cabe aos clientes manterem atenção sobre qualquer comunicação recebida e verificar seus extratos bancários regularmente.

“Mesmo com a regra, é essencial que o aposentado acompanhe sua conta e utilize canais oficiais do banco para confirmar débitos”, aconselha um advogado especializado em direito bancário.

Próximos passos e recomendações

Para se adequar à norma, os bancos precisarão revisar sistemas de notificação e comunicação, garantindo que todos os débitos automáticos interbancários sejam precedidos de aviso prévio claro e comprovável. A expectativa é que a medida seja um passo importante para coibir golpes e aumentar a confiança dos clientes nas instituições financeiras.

Enquanto isso, os aposentados e pensionistas devem:

Conferir regularmente extratos bancários;
Ativar notificações via aplicativo ou SMS;
Contatar imediatamente a instituição bancária ao identificar débitos não reconhecidos;
Conhecer seus direitos, incluindo o cancelamento de débitos não autorizados.

A padronização do aviso prévio também deve contribuir para agilizar processos de contestação e reduzir conflitos entre clientes e bancos. A Febraban afirma que a comunicação prévia deve ser documentada, garantindo registro de que o cliente foi informado antes da efetivação do débito.

Golpes contra aposentados: bancos agora terão que avisar antes de descontar