Veja as profissões deixarão de existir no MEI em 2026

Em 2025, várias ocupações foram retiradas da lista de atividades permitidas ao MEI, afetando diretamente profissionais que atuam em setores como agricultura, automotivo, contabilidade e comércio de produtos de risco. Essas mudanças não representam uma proibição definitiva, mas sim uma reclassificação, exigindo que os trabalhadores busquem novas formas de formalização.

Neste artigo, você vai entender quais profissões não se enquadram mais no MEI, os motivos das alterações, quem é afetado e quais caminhos seguir para manter a legalidade.

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Principais profissões que saíram da lista do MEI

A seguir, listamos algumas das ocupações que foram excluídas do regime MEI:

• Alinhador(a) de pneus
• Aplicador(a) agrícola
• Arquivista de documentos
• Comerciante de fogos de artifício
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
• Coletor de resíduos perigosos
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
• Contador(a)/Técnico(a) contábil
• Dedetizador(a)
• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
• Operador(a) de marketing direto

Essas profissões, antes autorizadas, agora exigem outros tipos de enquadramento empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Quem é afetado pela exclusão do MEI?

Trabalhadores que precisam se adaptar

Profissionais que antes operavam de forma simplificada pelo MEI agora terão de migrar para outras categorias. Isso envolve mais burocracia e custos adicionais, mas também pode representar novas oportunidades de expansão.

• Setor automotivo: alinhadores de pneus precisam buscar alternativas de formalização, já que sua atividade demanda maior estrutura e fiscalização.
• Agronegócio: aplicadores agrícolas, que desempenham papel essencial no setor, foram excluídos devido às exigências técnicas e ambientais.
• Setor contábil: contadores e técnicos contábeis passam a ter que se registrar em formatos empresariais mais robustos, com regulamentação específica da categoria.

Exemplo: o caso do comerciante de GLP

O comércio de gás de cozinha é considerado uma atividade de alto risco, com exigências de segurança específicas. Por isso, o regime MEI não comporta mais essa categoria, obrigando os comerciantes a buscar enquadramento empresarial adequado.

Por que as regulamentações mudaram?

Segurança, especialização e fiscalização

As mudanças visam adequar as atividades aos padrões de segurança, qualificação e fiscalização exigidos atualmente. Segundo especialistas, muitas profissões retiradas da lista MEI envolvem riscos elevados, responsabilidades técnicas ou manipulação de materiais perigosos.

• Coletor de resíduos perigosos: precisa de licenças ambientais e capacitação técnica avançada.
• Comerciante de fogos de artifício: envolve riscos de explosão e manuseio de substâncias controladas.
• Fabricante de produtos de limpeza: manipula químicos que exigem regulamentação da Anvisa.

Esses fatores tornam inviável manter essas atividades dentro de um regime simplificado como o MEI.

Impactos das mudanças para os profissionais

Perda de benefícios do MEI

Com a exclusão, os trabalhadores deixam de contar com facilidades como:

• Alíquotas reduzidas do Simples Nacional (DAS-MEI fixo);
• Acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade;
• Dispensa de contabilidade formal e obrigações acessórias mais complexas.

Novas obrigações ao migrar para outro regime

Ao se enquadrar como ME ou EPP, o profissional passa a ter:

• Obrigações fiscais mais complexas;
• Necessidade de contabilidade profissionalizada;
• Custos mais altos de impostos e taxas;
• Possibilidade de faturamento anual maior, permitindo expansão do negócio.

Alternativas de formalização

Migração para ME ou EPP

A principal alternativa para quem foi excluído é migrar para os regimes de:

• Microempresa (ME) – faturamento anual de até R$ 360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP) – faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Ambos oferecem maior flexibilidade, apesar das obrigações fiscais e trabalhistas mais complexas.

Profissionais autônomos

Outra opção é atuar como autônomo registrado, mas isso implica em contribuições maiores ao INSS e menos benefícios tributários.

Sociedades e cooperativas

Para alguns setores, como o agronegócio e o comércio de combustíveis, pode ser mais viável constituir sociedades empresariais ou cooperativas, diluindo custos e responsabilidades.

O papel do operador de marketing e outras ocupações criativas

Novas oportunidades de atuação

No caso do operador de marketing direto, a exclusão do MEI pode representar a necessidade de formalização mais robusta, mas também abre espaço para expansão de estratégias, com maior alcance em campanhas e possibilidade de firmar contratos maiores com empresas de médio e grande porte.

Profissionais como dedetizadores e fabricantes de produtos de limpeza também podem transformar a obrigatoriedade em oportunidade, investindo em técnicas avançadas e serviços especializados para conquistar novos mercados.

Entendendo as novas regras da CNAE

Atualizações periódicas

A CNAE é atualizada periodicamente para refletir as mudanças econômicas e sociais. A exclusão de atividades do MEI não significa criminalização ou impedimento de trabalho, mas sim ajuste regulatório para enquadrar melhor as profissões dentro de categorias empresariais mais adequadas.

“Conhecer as mudanças é fundamental para não correr riscos de atuar na informalidade e sofrer penalidades fiscais”, alerta o consultor tributário Ricardo Monteiro.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital