Regras de saque do FGTS podem mudar

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados pode fazer com que as regras de saque do FGTS mudem. A princípio, a alteração traria apenas benefícios ao trabalhador.

Trata-se do Projeto de Lei 3.718/2020, que traria mudanças no saque-aniversário já vigente e incluiria uma nova modalidade: o saque por interesse.

Novas regras de saque do FGTS aumentarão a mobilidade dos recursos

Segundo o texto do PL, o saque-aniversário mudaria no que tange à porcentagem dos valores que podem ser retirados dos fundos. Atualmente, as porcentagens aplicadas variam entre 5% e 50%. Nas novas regras, o trabalhador poderia retirar qualquer valor, até 90% do valor total dos fundos.

Do mesmo modo, o projeto prevê a inclusão do saque por interesse, modalidade na qual o titular dos fundos poderia resgatar o valor de um salário mínimo nacional a qualquer momento. Hoje, o valor desse resgate estaria em R$ 1.212.

Modalidades de saque disponíveis

Até 2022, nas atuais regras de saque, o trabalhador pode retirar recursos do FGTS nos seguintes casos:

• demissão sem justa causa, exceto se tiver optado pelo saque-aniversário;
• fim do contrato por prazo determinado;
• rescisão ou anulação do contrato por falência ou falecimento do empregador;
• rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
• falecimento do trabalhador;
• saque-aniversário;
• se estiver 3 anos sem receber valores no FGTS;
• liquidação de dívida habitacional.

Além disso, o trabalhador também pode acessar os fundos no momento da sua aposentadoria, quando tiver 70 anos, ou estiver com a saúde comprometida.

No caso de saúde comprometida, incluem-se os casos de portadores do vírus HIV, câncer, estado terminal ou doença grave (cardiopatia, cegueira, mal de Parkinson, paralisia irreversível etc.).

Dessa forma, se as mudanças nas regras de saque do FGTS vigorarem a partir de 2023, o que se entende é que os titulares poderão fazer ainda mais movimentações com seus recursos.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com