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Regras para utilizar o FGTS no Minha Casa, Minha Vida são atualizadas

Governo quer usar o FGTS como forma de conseguir recursos para o programa habitacional. Entenda o que está em jogo.

Ana LuisaPor Ana Luisa2 min de leitura
Celular ao lado de dinheiro com o app do FGTS aberto.

Construtoras que fazem parte do programa “Minha Casa, Minha Vida” pedem que governo use recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para alavancar os negócios. Do contrário, as empresas terão dificuldades em manter as obras. 

A expectativa do Minha Casa, Minha Vida para 2023 é entregar cerca de 500 mil imóveis. Entretanto, o aumento dos custos da construção pode impedir que o governo cumpra suas metas. Portanto, estão estudando uma forma de ajudar as construtoras com novos recursos. 

A ideia inicial é que o governo use parte do dinheiro do FGTS para lançar Certificados Recebíveis Imobiliários (CRI). Eles teriam como rendimento a Taxa Referencial mais 7,5%. Dessa forma, as construtoras conseguiriam R$ 20 bilhões para terminar as obras e/ou começar novos projetos. 

Mercado gosta da ideia, mas é preciso cuidado para não inviabilizar o FGTS

Assim, as empresas do setor de construção aprovam a criação de CRIs com recursos do FGTS. No entanto, diretores de algumas construtoras pregam que é preciso cuidado antes de fazer o negócio. Pois, de acordo com eles, o aporte financeiro do governo não pode ser a solução para o balanço financeiro da empresa. 

Desse modo, precisará funcionar como uma ajuda nesse momento em que os custos da construção cresceram nos últimos anos. Além disso, é necessário equilibrar a quantidade de recursos que saem do fundo, já que isso pode inviabilizar o FGTS de cumprir a sua principal função. 

Em 2021 e 2022, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) cresceu mais do que a inflação no mesmo período. Eles ficaram em 14% e 9,4% respectivamente, enquanto a inflação de 2021 foi 10,1% e de 5,79% em 2022.

Outras formas de alavancagem

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Além de usar recursos do FGTS, as empresas de construção podem usar outras formas de angariar dinheiro, como investimentos de fundos imobiliários e o compulsório dos bancos. Entretanto, essas operações cobram uma tarifa de 100% do CDI mais taxas. 

Assim, essa linha de crédito não é uma opção interessante para as construtoras que já fizeram dívidas para cobrir os gastos com o aumento de matéria-prima.

Imagem: Etalbr/ shutterstock.com

Ana Luisa

Autor

Ana Luisa

Jornalista formada na UFV e redatora

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