O que mudou no Pix com as novas regras? Entenda

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O que muda com as novas regras de segurança do Pix?

A principal alteração está na obrigatoriedade da checagem das informações vinculadas às chaves Pix. Isso significa que, no momento do registro ou da alteração de uma chave, a instituição financeira deverá consultar a Receita Federal para confirmar se o nome do titular está exatamente igual ao cadastrado no CPF ou CNPJ.

Como será feita a validação dos dados?

O processo de validação ocorrerá de forma automática pelos sistemas das instituições financeiras. Caso haja divergência entre o nome informado na chave Pix e o que consta na Receita Federal, a instituição poderá adotar medidas corretivas.

O que acontece com as chaves Pix que apresentarem problemas?

As chaves Pix que tiverem irregularidades podem passar por dois tipos de tratamento, dependendo da gravidade da inconsistência.

Atualização da chave Pix

Se o problema estiver relacionado a pequenas divergências cadastrais, como erros de digitação ou diferenças na grafia do nome, a chave poderá ser atualizada. O banco informará o cliente sobre a necessidade de correção, orientando sobre os passos para regularizar os dados.

Exclusão da chave Pix

Em casos mais graves, a chave poderá ser excluída. Isso inclui situações como:

• CPF nulo, suspenso, cancelado ou pertencente a pessoa falecida;
• CNPJ baixado, inapto ou suspenso;
• Suspeitas de fraude ou inconsistência grave de dados.

Essa medida visa evitar o uso de chaves falsas ou vinculadas a pessoas que não existem no cadastro da Receita Federal.

Exclusividade das chaves Pix por e-mail

Outra mudança importante é a restrição sobre a titularidade de chaves Pix cadastradas com endereço de e-mail.

Mudança de titularidade de chaves de e-mail não será mais permitida

A partir de agora, as chaves Pix vinculadas a endereços de e-mail não poderão mais ter a titularidade transferida. Essa exclusividade impede que terceiros reivindiquem chaves de e-mails que não lhes pertencem.

Já as chaves baseadas em número de telefone continuam com a possibilidade de reivindicação de titularidade, mediante o processo previsto pelo Banco Central.

Como consultar a situação do CPF ou CNPJ para o Pix?

Para evitar problemas com a exclusão ou bloqueio de sua chave Pix, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados na Receita Federal.

Consulta de CPF

A verificação da situação cadastral do CPF pode ser feita no site oficial da Receita Federal, na seção de consulta de CPF. Basta informar o número do documento e a data de nascimento.

Consulta de CNPJ

No caso de pessoas jurídicas, a consulta deve ser feita por meio do portal Redesim, também administrado pela Receita Federal.

Como regularizar a situação do documento?

Se for identificado algum problema na situação cadastral do CPF ou CNPJ, o contribuinte precisa solicitar a regularização junto à Receita Federal.

Regularização de CPF

O processo pode ser feito online, no próprio site da Receita. Em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos complementares presencialmente ou por meio eletrônico.

Regularização de CNPJ

Para empresas, a atualização de dados é feita por meio do portal Redesim ou na Junta Comercial correspondente.

Por que o Banco Central implementou essas medidas?

O principal objetivo das novas regras é aumentar a segurança nas operações feitas por meio do Pix. A validação direta com a Receita Federal visa impedir o uso de dados falsos ou de pessoas falecidas, situações que já foram exploradas em golpes envolvendo o sistema de pagamentos.

Redução de fraudes

Ao garantir que todas as chaves Pix estejam vinculadas a documentos válidos e regularizados, o Banco Central espera reduzir significativamente os casos de fraudes, como falsificação de identidade e uso de CPFs inválidos.

Transparência nas transações

Com a nova exigência, todas as transações feitas via Pix terão maior confiabilidade, pois os dados de quem envia e de quem recebe serão previamente validados com base em registros oficiais.

Minha chave Pix será afetada?

Se a sua chave estiver com os dados corretos e atualizados junto à Receita Federal, não há motivo para preocupação. No entanto, é importante ficar atento a eventuais comunicações de sua instituição financeira.

Em caso de necessidade de atualização ou exclusão da chave, o banco deve entrar em contato com orientações detalhadas sobre o que fazer.