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Regras para trabalho híbrido e por produção começam a valer; confira as mudanças

Mudanças devem ser votadas no Congresso dentro dos próximos dois meses.

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Nesta segunda-feira (28), o governo publicou o texto de uma Medida Provisória (MP) que deve trazer muitas mudanças aos trabalhadores. Isso porque, entre uma de suas medidas, está a permissão para o trabalho híbrido (presencial e remoto) no país, bem como a criação do contrato de trabalho por produção ou tarefa, sem controle da jornada de trabalho. Então, para saber mais sobre isso, confira a seguir.

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Regras para trabalho híbrido e por produção começam a valer

Assim, a principal novidade com a medida é a possibilidade de as empresas adotarem o trabalho híbrido. Nesse caso, os funcionários atuam presencialmente alguns dias da semana e, nos demais, trabalham remotamente. Embora várias companhias já estejam aplicando essa modalidade de trabalho, o governo diz que havia insegurança jurídica sobre a adoção deste tipo de regime.

Outra mudança trazida pela MP é que a equiparação entre teletrabalho, instituído pela reforma trabalhista de 2017, e regime remoto. Na prática, segundo a legislação, isso significa que nenhum dos dois está sujeito a controle de jornada. E, assim, também não se sujeita ao pagamento de horas extras e adicional noturno.

Com isso, a partir dessa mudança, “o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar”, na visão do governo. A MP ainda permite o teletrabalho e o trabalho remoto para aprendizes e estagiários. Por fim, a MP também regulamenta mudanças no auxílio-alimentação, como a garantia de que os recursos sejam efetivamente usados para a compra de alimentos.

As regras já entram em vigor a partir desta segunda, durante um prazo de 60 dias. E pode ter prorrogação por mais 60. Caso o Congresso não aprove a MP dentro deste período, as regras perdem a validade.

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Imagem: MT-R / Shutterstock.com

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