Regularização de IPVA e licenciamento poderá ser feita durante blitz em MS; veja como funciona

Com a nova legislação, se o condutor quitar os débitos no momento da abordagem e a regularização for confirmada no sistema, o veículo poderá ser liberado imediatamente, sem necessidade de remoção.

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Como funcionava antes da nova lei

Antes da Lei nº 6.416, os motoristas flagrados com IPVA ou licenciamento vencido tinham seus veículos obrigatoriamente guinchados para o pátio do Detran-MS. Mesmo que o cidadão estivesse disposto a pagar os débitos na hora, não havia qualquer possibilidade legal de evitar a remoção.

O processo só permitia a liberação do veículo após o pagamento das pendências, o pagamento das taxas de guincho e de diária do pátio. Isso gerava custos extras e, muitas vezes, resultava no abandono do veículo.

O que muda com a nova legislação

A nova regra representa um avanço na relação entre o poder público e os motoristas. Agora, durante a abordagem de uma blitz, caso o condutor tenha débitos de IPVA ou licenciamento, ele pode fazer o pagamento imediato e regularizar a situação na hora.

Se a quitação for confirmada eletronicamente no sistema do Detran-MS, o agente de trânsito pode liberar o veículo no próprio local da fiscalização, evitando assim o guincho e os transtornos associados.

Quem pode se beneficiar da nova lei

A mudança beneficia diretamente condutores que, por algum motivo, perderam o prazo de pagamento do IPVA ou da taxa de licenciamento. Seja por dificuldades financeiras, esquecimento ou imprevistos, esses motoristas passam a ter a oportunidade de resolver o problema na própria abordagem.

Além disso, a medida também impacta positivamente na gestão pública, reduzindo o acúmulo de veículos nos pátios do Detran, muitos dos quais acabam abandonados e geram custos adicionais para o estado.

Como funciona o pagamento na abordagem

Para usufruir do benefício da nova lei, o condutor deve seguir alguns passos no momento da abordagem:

Passo 1: acesso ao sistema de pagamento

O agente de trânsito informa sobre os débitos existentes. O motorista pode então acessar os canais digitais para gerar o boleto do IPVA, licenciamento ou ambos.

Passo 2: pagamento imediato

O pagamento pode ser feito por meio de aplicativos de bancos, Pix, ou plataformas digitais disponibilizadas pelo Detran-MS e pela Secretaria de Fazenda do estado.

Passo 3: confirmação no sistema

Após o pagamento, o agente verifica se a quitação foi efetivada no sistema eletrônico do Detran. Com a baixa confirmada, o veículo é considerado regularizado.

Passo 4: liberação do veículo

Se tudo estiver correto, o veículo é liberado no próprio local da fiscalização, sem necessidade de remoção.

Quais débitos podem ser regularizados na abordagem

A nova lei permite a regularização dos seguintes débitos diretamente na fiscalização:

• IPVA vencido;
• Licenciamento anual vencido;
• Taxas vinculadas ao licenciamento, como seguro DPVAT, quando aplicável.

Débitos relacionados a infrações de trânsito, multas vencidas ou questões judiciais continuam obedecendo aos procedimentos já previstos no Código de Trânsito Brasileiro e não estão abrangidos pela nova legislação estadual.

Benefícios da nova legislação para os motoristas

A aprovação da Lei nº 6.416 traz uma série de benefícios tanto para os condutores quanto para o poder público. Entre eles estão:

• Possibilidade de resolver a pendência na hora, sem gerar custos com guincho e diárias;
• Redução do acúmulo de veículos nos pátios do Detran-MS;
• Menor risco de abandono de veículos;
• Mais agilidade no processo de regularização veicular;
• Incentivo à quitação dos débitos de forma imediata.

Onde gerar os boletos e como pagar

O condutor pode gerar os boletos de IPVA e licenciamento pelos seguintes canais:

• Aplicativo Detran-MS (Android e iOS);
• Site oficial do Detran-MS;
• Portal da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS);
• Aplicativos bancários que oferecem pagamento via código de barras ou Pix.

O pagamento pode ser feito por Pix, cartão de crédito (em alguns casos) ou boleto bancário. É importante lembrar que o sistema precisa confirmar o pagamento na hora para que a liberação ocorra.

O que acontece se não for possível pagar na hora

Se, por algum motivo, o condutor não conseguir efetuar o pagamento no momento da abordagem, o procedimento segue as regras tradicionais:

• O veículo é guinchado e levado ao pátio do Detran-MS;
• O proprietário precisa quitar todos os débitos, além das taxas de remoção e diárias do pátio;
• Somente após a regularização completa, o veículo é liberado.

Impacto da nova lei para o estado e para os motoristas

A expectativa do governo de Mato Grosso do Sul é que a nova legislação contribua para reduzir o número de veículos apreendidos, diminuir a superlotação dos pátios e facilitar a vida dos motoristas que desejam manter seus veículos regularizados.

Além disso, a medida incentiva o pagamento de tributos, contribuindo para a arrecadação estadual e promovendo mais equilíbrio nas contas públicas, sem penalizar de forma excessiva o cidadão que enfrenta dificuldades pontuais.