Remuneração de professores pode ser isenta de imposto de renda
De acordo com o projeto de Lei n° 165/22, a remuneração de professores pode ser isenta de imposto de renda. A regra pode valer para quem exerce a profissão no ensino fundamental, médio e superior. O projeto altera a Lei 7.713/88, que trata do imposto de renda para pessoas físicas.
Outro detalhe é que o projeto de lei não faz distinção de salário. Isso significa que, tanto o professor que recebe o valor da faixa mínima para declaração do imposto, quanto o que recebe R$ 8 mil por mês, estariam isentos de pagar a contribuição.
No momento, o projeto tramita em caráter conclusivo. A próxima etapa para a aprovação será a análise pelas comissões de educação, finanças e tributação, além da constituição, justiça e cidadania.
Justificativa para a isenção do imposto de renda para professores
Segundo o que está declarado no projeto de Lei n° 165/22, a mudança é um meio de garantir e melhorar as condições de oferta da educação formal no país. Esse processo, de acordo com a justificativa no documento, passa principalmente pela valorização do profissional educacional.
A regra também busca resolver a questão orçamentária da educação no Brasil. O deputado Rubens Otoni, autor da proposta, declara:
“No entanto, as questões orçamentárias impactam diretamente a perspectiva de valorização do magistério. Nesta perspectiva a atuação profissional no magistério que apresenta especial valor estratégico para o desenvolvimento do Brasil tem se mostrado cada vez mais desinteressante aos jovens que ingressam no mercado de trabalho.”
Além de ser uma maneira de livrar os professores da burocracia e dos valores cobrados pelo imposto de renda, a lei também visa incentivar o ingresso de jovens na área da educação. Portanto, trazer mais benefícios pode ser o caminho para atrair mais profissionais para esse setor.
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Imagem: Drazen Zigic / Shutterstock.com
