Com a alta de 10,18% do salário mínimo, alguns benefícios que usam o piso salarial nacional como referência sofreram reajuste em seus valores. Esse é o caso, por exemplo, do Cadastro Único (CadÚnico), que passa a ter novos valores de renda para se cadastrar. Vejamos:
CadÚnico: renda para ser inscrito no cadastro mudou; confira novo valor para ser aceito
Com a alta de 10,18% do salário mínimo, o Cadastro Único passa a ter novos valores de renda para se cadastrar.
- ganhar até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00);
- ganhar até 3 salários mínimos de renda mensal familiar (R$ 3.636,00).
- ter renda superior a três salários mínimos (R$ 3.636), mas desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
O CadÚnico é usado para reconhecer possíveis beneficiários de programas sociais que estejam em situação de pobreza e extrema pobreza.
Quais os programas sociais que utilizam o Cadastro Único?
São diversos programas assistenciais do Governo Federal que utilizam o CadÚnico como base para a seleção dos beneficiários:
- Minha Casa, Minha Vida;
- Auxílio Brasil;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Programa de Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Brasil Carinhoso;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- ProJovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Como se cadastrar no CadÚnico?
A prefeitura realiza visitas regularmente aos domicílios das famílias de baixa renda para fazer o cadastro. Contudo, a família que se enquadra nos critérios do CadÚnico e ainda não está inscrita pode procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em sua cidade e requisitar o cadastramento.
Quais documentos necessários para o cadastro?
O responsável da família, preferencialmente uma mulher, deve apresentar o CPF ou Título de Eleitor.
Por outro lado, os responsáveis por famílias quilombolas ou indígenas têm a opção de apresentar um desses documentos de todos os integrantes da família:
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- CPF;
- RG;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Para agilizar o atendimento, ajuda levar um comprovante de endereço (conta de água ou luz), mas isso não é obrigatório.
Além disso, é de extrema importância que após o cadastro da família, os dados estejam sempre atualizados.
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Sempre que houver mudanças na família, como nascimento de um filho, mudança de endereço ou de trabalho ou quando alguma pessoa da família mudar de residência, o responsável pela família tem o dever de procurar o CRAS e realizar a atualização dos dados da família.
Fiz meu cadastro no CadÚnico, mas ainda não fui selecionado para receber o benefício social que me interessei. Por quê?
A inscrição no CadÚnico não garante a seleção da família para os programas sociais. A triagem acontece todo mês e a pessoa selecionada recebe um comunicado oficial pelo órgão gestor do programa em questão.
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