Mais de 6 mil aposentados e pensionistas do INSS são indenizados no Amapá

Segundo dados oficiais, ainda restam 2.556 beneficiários a serem ressarcidos, o que corresponde a 29,3% do total. A expectativa é de que a devolução alcance R$ 6,9 milhões quando todos os pagamentos forem concluídos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, ressaltou que o Governo Federal não permitirá prejuízos para aposentados e pensionistas vítimas de fraude:

“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado e não vai deixar ninguém no prejuízo”.

Leia mais:

Proposta de CNH sem autoescola provoca atritos e pode fechar 15 mil empresas

O que está por trás dos descontos indevidos no INSS

Como funcionava a fraude

A fraude consistia na realização de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, sob a justificativa de mensalidades de associações e entidades. Muitos segurados sequer tinham vínculo com essas instituições.

Atuação da Justiça e bloqueios

Além da reparação financeira, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de empresas, associações e pessoas físicas suspeitas de envolvimento.

Crédito extraordinário liberado

Para viabilizar o pagamento imediato aos segurados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões em crédito extraordinário.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou:

“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”.

Como aderir ao acordo e receber os valores

Quem pode participar

Podem aderir ao acordo homologado pelo STF:

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
• Pessoas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Quem tem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenha recebido os valores.

Prazo para contestação

A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo permanecerá disponível para os segurados que comprovarem o direito.

Passo a passo para solicitar o ressarcimento

Pelo aplicativo Meu INSS

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
2. Vá até a aba “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Role a tela até o último comentário disponível.
4. Leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
5. Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação de pagamento.

Nos Correios

Quem não tem acesso ao aplicativo pode ir a uma agência dos Correios. O atendimento é gratuito e não exige apresentação de documentos adicionais.

Impacto social e financeiro no Amapá

O ressarcimento representa uma vitória para milhares de famílias que foram vítimas de cobranças ilegais. No Amapá, estado com alta dependência da renda previdenciária, o impacto é ainda mais significativo.

Segundo especialistas em direito previdenciário, a devolução dos valores reforça a confiança no sistema de proteção social e garante que aposentados e pensionistas não arquem com prejuízos causados por fraudes.

Medidas de prevenção contra novos golpes

Ações do INSS

O INSS está ampliando as medidas de segurança para evitar novos casos de descontos não autorizados. Entre elas, estão:

• Verificação digital de autorizações de descontos em benefícios.
• Bloqueio preventivo de entidades investigadas por irregularidades.
• Canais de denúncia mais acessíveis para segurados prejudicados.

Orientações aos beneficiários

Os aposentados e pensionistas devem ficar atentos a descontos suspeitos no extrato do benefício. Em caso de irregularidade:

• Registre a ocorrência no aplicativo Meu INSS.
• Entre em contato pelo telefone 135.
• Formalize denúncia junto à ouvidoria do INSS.

Expectativas para a conclusão dos pagamentos

Com 70,7% dos beneficiários já ressarcidos no Amapá, a expectativa é de que os 2.556 segurados restantes recebam a devolução nos próximos meses.

O Governo Federal e o INSS reforçam que todos os aposentados e pensionistas terão seus direitos garantidos, e que nenhum valor deixará de ser pago.

Considerações finais

O ressarcimento no Amapá marca um passo importante no combate às fraudes contra aposentados e pensionistas. Com mais de R$ 4,9 milhões já pagos e expectativa de chegar a R$ 6,9 milhões, a ação fortalece a credibilidade do INSS e protege os beneficiários mais vulneráveis.