Reviravolta legal: divórcio unilateral pode mudar radicalmente!
Saiba como o divórcio unilateral pode facilitar e agilizar o processo de divórcio, sendo realizado diretamente nos cartórios. Descubra seus impactos!
O Direito de Família brasileiro está prestes a passar por uma grande transformação: uma nova proposta legislativa visa introduzir o divórcio unilateral, permitindo que um dos cônjuges finalize a união sem a necessidade de concordância do outro.
Atualmente, em casos sem consenso, o processo de divórcio exige a via judicial, o que pode ser demorado, custoso e emocionalmente desgastante.
Como funcionará o divórcio unilateral nos cartórios?
De acordo com a proposta em discussão, um dos membros do casal poderá solicitar o divórcio diretamente em cartórios de registro civil, sem a necessidade de um acordo entre as partes. Para isso, bastará a assinatura de um advogado ou defensor público.
O outro cônjuge sofrerá notificação e, em caso de não localização, receberá a comunicação por edital. Após a notificação, o divórcio deverá ser averbado no prazo máximo de cinco dias.
Impactos da nova legislação para os cidadãos
Especialistas na área do Direito de Família acreditam que a medida trará benefícios significativos para a população, facilitando o término de uniões que já não possuem mais vínculo afetivo.
Ao eliminar a espera obrigatória pelo consenso do outro cônjuge, o divórcio unilateral permitirá que ambas as partes sigam seus caminhos de maneira mais rápida e menos traumática.\
Ademais, essa mudança também representa um avanço na autonomia individual, alinhando-se à tendência global de desjudicialização de questões familiares privadas.
Qual a diferença entre divórcio unilateral e consensual?
No divórcio consensual, ambos os cônjuges concordam com a separação e definem previamente os termos da dissolução conjugal, como a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Por outro lado, no divórcio unilateral, um dos cônjuges solicita a separação sem a necessidade do consentimento do outro.
Quais são os requisitos para solicitar um divórcio unilateral?
Para solicitar um divórcio unilateral, o cônjuge interessado deve apresentar documentação pessoal, como certidão de casamento e RG, além de comprovante de residência e assinatura de um advogado ou defensor público.
O cônjuge que não solicitou o divórcio será notificado da ação extrajudicialmente. Caso não seja encontrado em seu endereço, a comunicação será feita por edital em um jornal de grande circulação.
O papel do Judiciário na partilha de bens e guarda dos filhos
Embora a proposta de divórcio unilateral vise simplificar o processo de separação em casos sem contestação, as questões relacionadas à partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia ainda exigirão a intervenção judicial.
No entanto, especialistas afirmam que é fundamental manter esses temas sob a supervisão do Judiciário para garantir a justiça e equidade entre as partes, protegendo os direitos de todos os envolvidos, incluindo filhos menores de idade.
Exemplos reais e a aplicação da lei atual
Um caso recente ilustra as complexidades do processo de divórcio litigioso atual: o do ex-participante de reality show, o BBB, Lucas Buda.
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Enquanto ainda estava no programa, Lucas recebeu um pedido de divórcio, evidenciando as demoras e transtornos que podem ocorrer quando não há consenso entre os cônjuges.
Imagem: Karolina Grabowska/Pexels
