Revisão do FGTS: aumento significativo está em votação; entenda
O projeto de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está em processo de votação, buscando proporcionar um aumento significativo para os beneficiários. Contudo, a implementação dessa medida aguarda a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor.
A medida contempla os trabalhadores brasileiros com carteira assinada, especialmente aqueles que atuaram sob o regime CLT a partir de 1999. O FGTS, um direito dos trabalhadores formais, foi concebido como salvaguarda para aqueles desligados sem justa causa.
