Revisão do FGTS pode liberar R$ 300 bilhões aos trabalhadores

Em resumo, entendeu-se que os valores depositados desde o final da década de 1990 estão defasados, e que é necessário que haja a reposição da inflação que não foi aplicada ao longo de todos estes anos.

O julgamento já teve adiamento em três oportunidades e, caso aconteça em 2023, irá colocar um fim nesta longa espera para que os trabalhadores tenham direito à liberação de novos valores. Entenda melhor o caso, a seguir.

FGTS poderá pagar cerca de R$ 300 bilhões em reajuste

O motivo do processo para um novo cálculo do fundo de garantia é a Taxa Referencial ser o atual índice de correção do FGTS. Entretanto, a proposta é que ela seja substituída pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O motivo é que estes outros dois índices oferecem um reajuste mais adequado para as perdas inflacionárias durante as últimas duas décadas.

Porém, ainda não se sabe o que acontecerá com as contas públicas, uma vez que, se o Supremo decidir favoravelmente ao trabalhador, as contas públicas terão um impacto bilionário.

Como funcionaria o novo índice de correção

Atualmente, o saldo das contas vinculadas ao FGTS tem correção pela TR e acréscimo de juros de 3%. Em outras palavras, o reajuste está inferior à inflação ou zerado em quase todos os anos desde 1999.

Se comparado ao INPC ou IPCA, o saldo passaria a ser positivo – inclusive com correção retroativa. Ou seja, em média, isso pode significar cerca de R$ 10 mil por pessoa, a depender do salário e do tempo de contribuição do FGTS.

A ação sobre a revisão do FGTS se iniciou em 2014 através do partido Solidariedade, que considerou a Taxa Referencial inconstitucional. Segundo o partido, ela corrói o patrimônio dos trabalhadores. Para julgar a causa, o ministro do STF Roberto Barroso será o relator.

Imagem: Brenda Rocha / Shutterstock