Governo nega aumento e mantém preço de celular e notebook

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a resposta é não. A medida aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) não prevê aumento de imposto para smartphones e notebooks de uso pessoal.

O próprio vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou publicamente que a revisão não deve impactar o bolso do consumidor.

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O que mudou nas tarifas de importação?

A decisão envolve 120 produtos do setor eletroeletrônico:

• 105 itens tiveram o imposto de importação zerado
• 15 itens mantiveram as alíquotas anteriores

Entre os produtos que mantiveram a tributação já existente estão notebooks, smartphones, roteadores e outros equipamentos listados pelo MDIC.

Importante: não houve aumento de imposto para celulares e notebooks. O que ocorreu foi a manutenção das alíquotas que já estavam em vigor.

De acordo com o governo, o impacto estimado ao consumidor é de apenas 0,062% — considerado “praticamente nulo” do ponto de vista econômico.

Por que surgiu a confusão nas redes?

A polêmica começou após a publicação de uma portaria da Camex voltada a insumos e equipamentos industriais. Parte do conteúdo foi interpretada como aumento de imposto para celulares.

No entanto, segundo o MDIC, a norma não trata de celulares de uso pessoal, mas de insumos específicos e máquinas utilizadas pela indústria.

A comunicação incompleta nas redes acabou gerando ruído e desinformação.

Celulares vendidos no Brasil são majoritariamente nacionais

Um dos principais argumentos do governo para afastar a preocupação com aumento de preços é o perfil da produção nacional.

Segundo dados apresentados pelo MDIC:

• Cerca de 95% dos celulares fabricados no país são produzidos no Brasil
• Aproximadamente 98% dos aparelhos vendidos no mercado nacional têm produção local
• Apenas 2% são efetivamente importados prontos

Isso significa que eventuais mudanças em tarifas de importação afetam apenas uma parcela muito pequena do mercado consumidor.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, afirmou que a lógica da revisão é garantir competitividade da indústria nacional, mantendo acesso a insumos com menor custo.

Como funciona o sistema de ex-tarifário?

A política adotada pelo governo segue uma prática já consolidada no comércio exterior brasileiro: o regime de ex-tarifário.

O que é ex-tarifário?

Trata-se de um mecanismo que permite reduzir temporariamente o imposto de importação para bens de capital, informática e telecomunicações quando não há produção equivalente no Brasil.

Como funciona na prática?

Se um item que tinha alíquota zero passou a 7%, a empresa pode solicitar revisão imediata. O governo então analisa:

• Existe produto similar fabricado no Brasil?
  • Se não houver, a alíquota pode voltar a 0%.
  • Se houver, a tarifa permanece em 7%.

Esse modelo busca equilibrar dois objetivos:

1. Proteger a indústria nacional
2. Não prejudicar investimentos e modernização tecnológica

O mesmo procedimento vale para novos projetos industriais que precisem importar máquinas e equipamentos.

Impacto real no preço de celulares e notebooks

Para o consumidor final, o impacto tende a ser mínimo por três razões principais:

1. Produção nacional dominante

A maior parte dos celulares e notebooks vendidos no Brasil já é produzida localmente.

2. Manutenção das alíquotas

Não houve aumento para smartphones e notebooks — apenas manutenção das tarifas existentes.

3. Baixo peso da importação direta

A fatia de produtos prontos importados é muito pequena no mercado total.

Além disso, o preço de eletrônicos depende de diversos fatores, como:

• Câmbio
• Custo de componentes internacionais
• Logística
• Estratégias comerciais das marcas

O imposto de importação é apenas um dos elementos da composição de preço.

O que pode realmente encarecer eletrônicos?

Para o consumidor brasileiro, os principais fatores que influenciam no preço de celulares e notebooks são:

• Valorização ou desvalorização do dólar
• Inflação global de semicondutores
• Custos logísticos
• Política de ICMS nos estados
• Estratégias promocionais das varejistas

Historicamente, variações cambiais têm impacto muito maior que ajustes pontuais em tarifas de importação.

Medida afeta quem compra no exterior?

A revisão aprovada pelo Gecex trata de importação industrial e empresarial. Ela não altera diretamente as regras para compras internacionais feitas por pessoas físicas.

As regras para compras online no exterior seguem vinculadas a outros regimes, como o programa de conformidade da Receita Federal para marketplaces internacionais.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital