FGTS define data limite para recolhimento de valores

Com 90% da área urbana afetada, os ventos deixaram um rastro de destruição que comprometeu residências, escolas, unidades de saúde, comércio e toda a estrutura pública da cidade. O Governo Federal reconheceu a situação de calamidade pública em 8 de novembro, abrindo caminho para a liberação de recursos e benefícios trabalhistas de forma imediata.

As ações anunciadas buscam proporcionar alívio financeiro à população local e fomentar a reconstrução econômica por meio de medidas como saque calamidade do FGTS, parcelas adicionais do seguro-desemprego e programas de qualificação profissional com bolsa remunerada.

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Reconhecimento da calamidade pública foi decisivo

A publicação da portaria federal reconhecendo a calamidade pública foi fundamental para que a cidade tivesse acesso a instrumentos de proteção social e trabalhista que normalmente não estão disponíveis em situações ordinárias. O reconhecimento possibilita a aplicação de regras diferenciadas para benefícios como:

• Saque calamidade do FGTS
• Parcelas adicionais de seguro-desemprego
• Suspensão do recolhimento do FGTS por empregadores
• Acesso a programas de qualificação profissional financiados pelo FAT

Com isso, o município pode agora ativar protocolos federais de apoio semelhantes aos utilizados em enchentes, incêndios, secas extremas ou terremotos — algo raro no cenário brasileiro, especialmente em razão de um tornado.

Liberação do FGTS calamidade: até R$ 6.220 por trabalhador

Como funciona o saque calamidade

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser liberado em situações de emergência ou calamidade reconhecidas oficialmente pelo Governo Federal. Em Rio Bonito do Iguaçu, os trabalhadores com saldo em conta vinculada poderão sacar até R$ 6.220 por conta, conforme as regras do saque calamidade.

O valor será creditado diretamente na conta da Caixa Econômica Federal ou via Caixa Tem, mediante apresentação de comprovantes de residência atualizados e documentos pessoais. O prazo para solicitação é de até 90 dias após a publicação do reconhecimento da calamidade.

Quem pode sacar

Para ter direito ao saque:

• É preciso ter saldo na conta vinculada ao FGTS
• Ter residência comprovada em área atingida pelo tornado
• Não ter realizado saque calamidade nos últimos 12 meses para o mesmo endereço
• Apresentar comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade

A estimativa da Caixa é que cerca de 5,2 mil trabalhadores estejam aptos a realizar o saque em Rio Bonito do Iguaçu.

Parcelas extras do seguro-desemprego para trabalhadores afetados

Outra medida de grande impacto é a concessão de parcelas adicionais do seguro-desemprego para trabalhadores que já estavam recebendo o benefício ou perderam seus empregos em decorrência direta ou indireta do evento climático.

Como funciona

O trabalhador que já recebia seguro-desemprego e teve sua cidade atingida por calamidade reconhecida pode receber 1 ou 2 parcelas extras, desde que comprove:

• Residência na área afetada
• Continuidade de sua situação de desemprego
• Impossibilidade de recolocação imediata no mercado

Essa ampliação serve como rede de proteção social enquanto o município busca restabelecer suas atividades econômicas. A solicitação pode ser feita por meio dos canais oficiais do Ministério do Trabalho e nas unidades do SINE local.

Suspensão do recolhimento do FGTS por empresas

Apoio às empresas locais

Em complemento às ações voltadas aos trabalhadores, o MTE autorizou a suspensão temporária do recolhimento do FGTS por empresas de Rio Bonito do Iguaçu.

Essa suspensão pode se estender por até 3 meses, com possibilidade de parcelamento posterior, e visa oferecer fôlego financeiro às empresas atingidas — muitas das quais sofreram com destruição física de sedes, estoques e queda drástica na atividade comercial.

Essa medida é essencial para evitar demissões em massa, promover a recuperação econômica e manter o tecido produtivo da cidade ativo mesmo em cenário de reconstrução.

Bolsa de Qualificação Profissional: nova chance para trabalhadores

Programa de requalificação

O programa Bolsa de Qualificação Profissional também foi ativado em Rio Bonito do Iguaçu. Por meio dele, empregados com contratos suspensos temporariamente poderão participar de cursos de requalificação profissional e receber bolsas remuneradas custeadas pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A ideia é permitir que esses trabalhadores usem o período de instabilidade no mercado local para:

• Adquirir novas habilidades
• Aumentar suas chances de reinserção
• Acompanhar mudanças nas exigências do setor produtivo

As capacitações são oferecidas em parceria com o Sistema S (Senai, Senac, Senar, Sebrae) e instituições públicas estaduais ou federais. A bolsa poderá variar conforme a carga horária e a disponibilidade orçamentária do FAT.

Atuação da Caixa Econômica Federal e dos órgãos federais

A coordenação entre o Ministério do Trabalho, a Defesa Civil, a Caixa Econômica Federal e o CRAS de Rio Bonito está sendo fundamental para garantir que os benefícios cheguem aos trabalhadores e empresas de forma ágil e segura.

Equipes da Caixa foram enviadas à cidade para:

• Realizar mutirões de atendimento
• Agilizar os pedidos de saque calamidade
• Fornecer orientações sobre abono salarial, FGTS e outros auxílios

Além disso, o município contará com plantões itinerantes em escolas e espaços públicos para esclarecer dúvidas e orientar os cidadãos, especialmente aqueles com acesso limitado à internet ou com dificuldades para utilizar os canais digitais.

Impacto social e econômico das medidas

As ações emergenciais implementadas em Rio Bonito do Iguaçu são vistas como fundamentais para:

• Evitar aumento da pobreza e da informalidade
• Manter o nível de consumo local
• Reduzir impactos psicológicos e financeiros sobre famílias atingidas
• Apoiar micro e pequenas empresas na retomada das atividades

De acordo com dados preliminares da prefeitura, os prejuízos causados pelo tornado devem superar R$ 50 milhões, com mais de 2 mil imóveis danificados e centenas de famílias desabrigadas temporariamente.

As medidas do MTE oferecem um colchão de proteção social e econômica capaz de acelerar a retomada da normalidade, ao mesmo tempo em que preservam a dignidade e a segurança financeira dos trabalhadores.

Como solicitar os benefícios: passo a passo

Saque calamidade do FGTS

1. Baixe o aplicativo FGTS
2. Faça login com CPF e senha do gov.br
3. Clique em “Meus saques” → “Outras situações” → “Calamidade pública”
4. Envie os documentos solicitados: RG, CPF, comprovante de residência, foto
5. Acompanhe o status do pedido pelo app

Parcelas extras do seguro-desemprego

1. Acesse o portal Emprega Brasil (empregabrasil.mte.gov.br)
2. Clique em “Seguro-Desemprego”
3. Preencha a solicitação informando os dados de residência em área afetada
4. Acompanhe o andamento pela plataforma ou presencialmente no SINE

Suspensão do FGTS para empresas

1. O empregador deve acessar o portal eSocial
2. Solicitar a suspensão de recolhimento nos campos específicos
3. A empresa deverá comprovar endereço na área afetada
4. Posteriormente, firmar termo de parcelamento do valor suspenso

Inscrição na Bolsa de Qualificação Profissional

1. A empresa interessada entra em contato com o SINE para suspender contratos
2. O trabalhador aceita a suspensão e se inscreve nos cursos oferecidos
3. Recebe mensalmente a bolsa de qualificação enquanto durar o curso

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital