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Rio Grande do Sul busca flexibilização de regras fiscais no STF para enfrentar enchentes

O governo estadual do Rio Grande do Sul busca no STF a flexibilização de regras fiscais para obter recursos e reconstruir o estado.

Diante dos desafios impostos pelas recentes enchentes, o Rio Grande do Sul está adotando medidas proativas para ampliar sua capacidade de resposta financeira.

Conforme declarado pela Secretária de Fazenda, Priscila Santana, o estado planeja uma iniciativa inédita junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de obter maior flexibilidade nas normas fiscais. A gravidade das inundações que devastaram certas áreas torna essencial uma revisão temporária das limitações fiscais vigentes.

O propósito dessa medida é garantir recursos adicionais que permitam não só a restauração dos locais impactados, mas também o reforço das infraestruturas de prevenção contra catástrofes naturais futuras. Descubra mais sobre essa estratégia!

Por que o Rio Grande do Sul está recorrendo ao STF?

bandeira do Rio Grande do Sul
Imagem: Studio Maya / Shutterstock.com

A busca pela flexibilização fiscal não é um desejo de abandonar a responsabilidade financeira, mas uma exigência imposta pelas circunstâncias extraordinárias. “Não queremos mudanças nas regras fiscais. Elas são saudáveis e necessárias.”, afirmou a Santana.

O estado enfrenta barreiras legais que impedem a expansão de gastos necessários para a recuperação plena.

Quais são as regras que podem ser flexibilizadas?

A legislação que rege as finanças estaduais, incluindo o Regime de Recuperação Fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, é bastante estrita quanto ao manejo dos recursos em situações normais.

No entanto, com o status de calamidade no Rio Grande do Sul, espera-se que o STF permita uma leitura mais flexível dessas regras.

Impactos da restrição de créditos e sanções

A secretária Priscila Santana explicou que, sem a flexibilização, o Estado está severamente limitado quanto à contratação de operações de crédito essenciais para a reconstrução. Além disso, as sanções por não cumprir certos parâmetros fiscais podem ser severas, incluindo a impossibilidade de contratar com a União, o que prejudicaria ainda mais a situação da região.

  • Suspensão de sanções: Se o STF acatar o pedido, o estado poderá evitar sanções como demissão de pessoal e bloqueios em convênios e contratos federais;
  • Captação de recursos: A flexibilização permitirá ao estado gerir melhor seu orçamento e captar recursos necessários através de créditos externos e internos;
  • Recuperação e prevenção: Com mais recursos, será possível não só reparar os danos causados pelas enchentes, mas também investir em infraestrutura que previna futuros desastres.

A expectativa é que o STF reconheça a peculiaridade da situação do Rio Grande do Sul e permita que o estado tenha as ferramentas necessárias para proteger e reconstruir suas comunidades mais vulneráveis.

Imagem: Studio Maya / Shutterstock.com