Revisão do FGTS: STF marca julgamento para o dia 12; entenda o que pode mudar

Este julgamento debaterá se a atual taxa de correção, a TR (Taxa Referencial), deve ser substituída por outro índice mais favorável aos trabalhadores, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

O que está em jogo com a nova correção do FGTS?

Atualmente, as contas do FGTS são corrigidas por uma combinação de 3% ao ano mais a TR, um índice que tem sido criticado por não refletir adequadamente a inflação, resultando em perdas para os trabalhadores.

O Ministro Luís Roberto Barroso já apresentou um voto no sentido de oferecer, no mínimo, a correção equivalente à da poupança, atualmente em 6,17% ao ano. Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) propõe que apenas a correção futura seja ajustada, mantendo os cálculos passados intactos.

Julgamento do FGTS pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros

Apesar de parecer um debate técnico, milhões de trabalhadores brasileiros têm alto interesse neste julgamento, visto que o resultado poderá afetar o saldo de cerca de 217 milhões de contas vinculadas ao FGTS. Uma mudança na correção poderia significar uma melhoria substancial no montante amealhado por trabalhadores ao longo dos anos, potencialmente revertendo um histórico de perdas inflacionárias.

Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, argumenta que o caso precisa ser definitivamente resolvido, pois enquanto não há consenso, as perdas dos trabalhadores aumentam.

Ele destaca que, apenas nos primeiros cinco meses deste ano, as perdas devido à diferença entre a TR e o INPC totalizaram R$ 38 bilhões. Desde janeiro de 1999, essa diferença acumulada resultou em um rombo de R$ 804 bilhões.

Existem argumentos contrários à mudança?

Enquanto a mudança é considerada benéfica para os trabalhadores, ela não é unânime. A Advocacia-Geral da União (AGU), representando a posição do governo, argumenta que uma alteração nos índices poderia ter um impacto severo nas contas públicas, estimado em R$ 661 bilhões.

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Além disso, aponta-se que mudanças poderiam prejudicar o financiamento de políticas públicas habitacionais, uma vez que os recursos do FGTS são usados também para financiar infraestrutura urbana e saneamento básico.

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