Confira as 19 situações em que é possível sacar o FGTS em 2021

Todo trabalhador que tem carteira assinada sob o regime CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) tem todo mês descontado do seu salário um valor referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse fundo é uma espécie de poupança do trabalhador, e há algumas situações em que é possível sacar o FGTS em 2021, aqui vamos ver a lista completa.

Existem 19 maneiras diferentes de sacar o FGTS em 2021. Entretanto, há duas maneiras de sacar parcialmente, enquanto as outras 17 são formas de sacar o valor total da conta. A maneira mais conhecida de sacar o FGTS é no caso de demissão sem justa causa. O trabalhador demitido recebe o valor integral da conta FGTS relativo aquele emprego. Mas além dessa maneira, existem outras que vamos conhecer agora.

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O que é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço?

Antes de mais nada, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi um benefício trabalhista criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967. A principio, o FGTS foi criado para servir de amparo financeiro ao trabalhador demitido sem justa causa.

Ademais, tem direito todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988. Anteriormente, a opção pelo FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) bem como os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

Além disso, o diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Sendo assim, foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015. Mas a partir de 01/10/2015 o recolhimento passou a ser obrigatório.

A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. Por fim, o empregador é o responsável por depositar o FGTS do trabalhador.

Situações para sacar o FGTS em 2021 de forma parcial

• Saque aniversário: O trabalhador possam sacar parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
• FGTS Emergencial: Criada em 2020, permite sacar o FGTS em 2021 também no valor de até um salário mínimo do saldo.

Situações para sacar o FGTS em 2021 de forma integral:

• Dispensa sem justa causa;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Compra da casa própria;
• Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
• Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
• Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
• Pode sacar o FGTS em 2021 o trabalhador de uma empresa que encerrou as atividades;
• Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior;
• Rescisão por aposentadoria;
• Em caso de desastres naturais;
• Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Pode sacar o FGTS em 2021 o trabalhador que completou 70 anos ou mais;
• Quando o trabalhadores ou seu dependente é portador de HIV;
• Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
• Quando o trabalhadores ou algum dependente está em estágio terminal de doença grave;
• Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
• Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.

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