Saiba como as férias coletivas funcionam, de acordo com a CLT

Apesar de comuns, as empresas geralmente não discutem sobre o tema com seus empregados da maneira correta, ainda mais porque as férias remuneradas possuem o maior interesse do trabalhador. Leia mais sobre o assunto adiante!

Como funcionam as férias coletivas segundo o CLT?

Diferentemente das férias remuneradas, em que há uma combinação entre empregador e funcionário, a concessão das férias coletivas dizem respeito a todos funcionários de uma empresa. Dessa forma, a decisão de quando desfrutar deste período de descanso não possui um tipo de negociação entre as partes.

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Porém, para tomar essa iniciativa, a companhia deve seguir as regras específicas estipuladas pela CLT. Entre elas, está a necessidade de comunicar com antecedência aos colaboradores e ao Ministério do Trabalho sobre as datas de início e fim do período de férias coletivas

Desse modo, o regimento dessa ação está no Artigo 139 da CLT, que estabelece a aplicação desse tipo de descanso dois períodos anuais. Porém, cada um deles não pode ser inferior a dez dias corridos. Ainda, o empregado não pode se negar a usufruir deste tipo de descanso, considerando que seu setor de trabalho ou toda a empresa estarão com suas atividades paralisadas durante esse período.

Há valores a receber por esse tipo de férias?

Se a contratação de um funcionário acontecer há menos de 12 meses, ele também usufruirá das férias coletivas. No entanto, se a duração desse descanso for superior aos dias proporcionais de férias que ele tinha direito, consideram-se esses dias de descanso adicionais como licença remunerada.

Logo, caso o salário-base desse empregado seja de R$ 3 mil, ele deverá receber pelos 10 dias (R$ 1 mil), além do ⅓ desse valor. Portanto, somando os valores, as férias coletivas podem render R$1.333,33 nesse caso.

Vale destacar, ainda, que o período aquisitivo do empregado contratado há menos de 12 meses passa a contar a partir desta data da férias coletivas, segundo o Artigo 140 da CLT.

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