Nos processos da Receita Federal, a defesa dos contribuintes agora pode ser feita por meio de sustentação oral, eliminando a necessidade de utilizar um formulário. A nova medida tem como objetivo facilitar o acesso à justiça pelos cidadãos, que podem enviar um vídeo ou áudio contendo as argumentações.
Saiba como fazer defesa oral em processos na Receita Federal
Conheça o processo de 'Sustentação oral digital' oferecido pela Receita Federal para defesa de contribuintes.
Essa opção está disponível para processos inseridos na pauta de julgamento das Turmas Recursais – DRJ-R – através do portal e-CAC. Os interessados devem gravar um vídeo ou áudio simples, com no máximo 10 minutos de duração, acessar o portal e-CAC, na secção ‘Processos Digitais’, e optar pela opção ‘Juntar Anexo da Sustentação Oral’, como informou a Receita Federal.
Como realizar a sustentação oral da Receita Federal
O site da Receita Federal provê informações detalhadas sobre como efetuar o envio da sustentação oral. O contribuinte pode realizar a própria sustentação ou então, por um representante legal designado por ele. Depois que de enviar o anexo, o site emite um protocolo de confirmação contendo as informações referentes ao anexo.
Esta nova medida faz parte de um conjunto de iniciativas da Receita Federal visando modernizar e simplificar os procedimentos administrativos, proporcionando maior rapidez e praticidade para os contribuintes. Com mais essa ferramenta digital, a Receita Federal pretende tornar a defesa dos contribuintes mais acessível e eficiente.
Benefícios da sustentação oral digital
Além da praticidade e da rapidez, a sustentação oral por meio digital também minimiza a necessidade de deslocamento do contribuinte, possibilita a padronização das defesas enviadas à Receita Federal e maior segurança na entrega de defesas, visto que o protocolo de confirmação atesta o recebimento do anexo pelo órgão competente.
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Esses benefícios tornam a iniciativa um avanço importante na facilitação do acesso à justiça pelos cidadãos.
Portanto, a sustentação oral digital lança um novo paradigma nas relações entre a Receita Federal e os contribuintes, marcada por maior simplicidade, segurança e eficiência. Com isso, a solução para as questões tributárias se torna ainda mais ágil e prática, beneficiando a todos.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
João CaldasEstudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.