Saiba como pedir aposentadoria pelo BPC LOAS, confira o passo a passo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é necessariamente uma aposentadoria, pois para recebê-lo não é preciso ter tido um vínculo com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também não tem direito a 13º salário. Além de não precisar ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e garante ao idoso, com 65 anos ou mais, um salário mínimo mensal (R$ 1.212,00), além de contemplar também pessoas com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (ao menos 2 anos) e que a impossibilite de trabalhar.

 

Para ter acesso ao benefício, é preciso que a renda familiar seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (R$ 303,00) por pessoa.

 

É necessário que o candidato ao BPC esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), assim como todos os membros de sua família, pois sem essa inscrição, o acesso ao benefício não será possível.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita através dos canais de atendimento do INSS:

• Telefone 135;
• Site ou app (disponível para Android e iOS) “Meu INSS”;
• Agências da Previdência Social (APS).

Quais os critérios para ter acesso ao BPC?

Os critérios a serem cumpridos para ser beneficiário do BPC são:

• Mínimo de 65 anos;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Cadastro atualizado no CadÚnico;
• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;
• Deficiência comprovada, se tiver menos que 65 anos;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Como é feito o pagamento do BPC?

O pagamento do BPC é realizado por meio de um cartão que é utilizado somente para isso.  Também há a opção de receber o BPC diretamente na conta corrente ou conta poupança.

 

O candidato ao benefício irá receber uma carta do INSS informando se o BPC foi aprovado ou não. Por meio dela, se o benefício for concedido, será informado também, quando e em qual agência bancária a pessoa receberá.

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