Saiba como regularizar seu CNPJ na Receita Federal

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é a identificação da empresa. Dessa forma, caso o CNPJ esteja inativo, isto é, irregular, é como se a empresa não existisse, acarretando diversos problemas. 

Isso porque a empresa que atua com o CNPJ irregular não consegue emitir notas fiscais, além de não ter acesso a crédito, perder fornecedores e não poder movimentar a conta bancária de Pessoa Jurídica (PJ).

Assim, caso o problema ocorra e não seja solucionado imediatamente, pode levar ao aumento das dívidas e a uma possível incapacidade de regularização. Ademais, o empreendedor ainda pode passar por processos jurídicos relacionados ao crime de sonegação de impostos.

Como regularizar o CNPJ?

Portanto, primeiramente, o empreendedor deve verificar a situação do CNPJ da sua empresa com frequência, para que não haja situações inesperadas. Isso pode ser feito no site da Receita Federal.

Desse modo, caso haja alguma irregularidade, é necessário agendar uma consulta na Receita Federal para saber o motivo do status e quais procedimentos devem ser tomados para a regularização.

Situações de irregularidade

Dessa forma, há 4 situações de irregularidade:

Nula

O CNPJ está invalidado, em decorrência de problemas como duplicidade na Inscrição Estadual e outras complicações cadastrais.

Suspensa

Significa que há irregularidade nos dados entregues à Receita, pois a empresa não cumpriu com todas as atividades administrativas ligadas ao fisco. Assim, pode estar sendo investigada por possível fraude.

Inapta

Significa que a empresa, após 2 anos, não efetuou os procedimentos para a regularização do CNPJ.

Baixada

Essa situação vem depois da inapta, quando nenhuma ação, resposta ou contato foi realizado em 5 anos, acarretando a extinção da empresa pela Receita. Além disso, o estado de baixada também pode ser solicitado.

Enfim, todas as situações citadas acima possuem procedimentos específicos para a regularização. Dessa forma, o empreendedor deve contar com o apoio de um contador ou de uma agência de contabilidade para regularizar a situação em que se encontra, antes que seja tarde.

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Imagem: rafastockbr/shutterstock.com