Saiba como resgatar mais de R$ 60 milhões em créditos usando sua nota fiscal; confira

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou, na última segunda-feira (16), a liberação de um montante significativo de R$ 65,8 milhões em créditos. Focada para quem realizou compras com CPF na nota durante o mês de dezembro de 2023. Esta iniciativa faz parte do programa Nota Fiscal Paulista, que visa incentivar os cidadãos a solicitarem o documento fiscal no momento das compras.

Um total impressionante de mais de 17 milhões de consumidores serão beneficiados por esta liberação. A distribuição dos valores creditados será feita da seguinte maneira: R$ 29,82 milhões destinam-se a pessoas físicas, enquanto R$ 35,37 milhões serão repassados a entidades beneficentes. Além disso, R$ 40,29 mil serão destinados a condomínios cadastrados no programa e R$ 606,88 mil direcionados a empresas optantes pelo Simples Nacional.

Como acumular e resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista?

Para aqueles interessados em acessar seus créditos, o processo é simples e digital. Os participantes do programa devem entrar no site oficial ou no aplicativo da Nota Fiscal Paulista, inserir seu CPF ou CNPJ e a senha previamente cadastrada para então escolherem a opção de transferência que preferirem. Seja para uma conta corrente ou poupança. Cabe destacar que os valores são transferidos para a conta indicada em até 20 dias e que a quantia mínima para a operação é de apenas R$ 0,99.

Um detalhe importante é que os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem disponíveis para resgate por um período de um ano após a sua liberação. Assim, findo esse prazo, os valores expiram e não podem mais ser solicitados.

Impacto nos créditos da Nota Fiscal Paulista

Dessa forma, até o momento, no decorrer deste ano, já foram creditados aos participantes do programa mais de R$ 180 milhões. Esse montante agrega os valores liberados nos três primeiros meses (janeiro, fevereiro e março), totalizando, respectivamente, R$ 16,7 milhões, R$ 16,9 milhões e R$ 17,6 milhões, além dos R$ 65,8 milhões liberados agora em abril.

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É imperativo ressaltar que valores liberados em março de 2023 estão perto de expirar. Assim, os participantes devem estar atentos aos prazos para evitar perder o benefício obtido através da participação consciente no programa Nota Fiscal Paulista. Assim, esta iniciativa não só beneficia diretamente os consumidores e entidades beneficentes, mas também incentiva a cidadania fiscal em todo o estado de São Paulo.

Sobre o programa

• Quem pode participar do programa? Qualquer pessoa que compre em estabelecimentos paulistas e solicite a inclusão do CPF/CNPJ na nota fiscal.
• Como os créditos são calculados? Os créditos são uma proporção do valor do ICMS recolhido pelo estabelecimento onde a compra foi realizada.
• É possível transferir os créditos para outra pessoa? Não, os créditos são intransferíveis, sendo possível resgatá-los somente para contas bancárias do próprio participante.

Com iniciativas como essa, o governo de São Paulo busca estimular a emissão de notas fiscais, combater a sonegação e, ao mesmo tempo, premiar os consumidores que contribuem para a transparência e eficiência fiscal do estado.