Saiba mais sobre o pagamento do 13º salário do BPC

No entanto, um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado federal Ismael (PSD/SC) que prevê o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC tem ganhado espaço crescente em discussões. 

O valor do abono extra seria calculado de acordo com o tempo de recebimento do benefício dentro do ano. Assim, o texto considera como mês completo qualquer período superior a 16 dias. Por exemplo, um beneficiário que tenha recebido o BPC durante 11 meses teria direito ao abono de R$ 1.190.

Qual a previsão de pagamento do 13º salário do BPC?

A proposta indica que o 13º salário do BPC tenha o pagamento dividido em duas parcelas, a primeira liberada em novembro e a segunda, em dezembro. No entanto, essa mudanças pode levar tempo até se concretizarem.

Sendo assim, ainda não há uma previsão exata de quando o 13º salário do BPC/Loas seria implementado. O INSS, inclusive, já se manifestou informando que não há previsões de pagamentos extras para 2023. 

Como funciona o benefício assistencial do INSS?

O governo desenvolveu o BPC como um programa de assistência que ampara aqueles que não são capazes de garantir o próprio sustento, seja por conta da idade ou de alguma deficiência. Para ser elegível, é preciso ter uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 330 em 2023.

Para comprovar a situação socioeconômica, deve-se estar devidamente registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Após o registro no banco de dados do governo, o processo para solicitação do BPC se inicia com a inscrição pelo site ou aplicativo Meu INSS (Android, iOS).

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Além da renda per capita, há outros critérios, como idade mínima de 65 anos, ter deficiência de longo prazo e nacionalidade brasileira. Por fim, os beneficiários devem fazer a perícia médica e atualizar o CadÚnico a cada dois anos.

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