O Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não oferece o pagamento anual do 13º salário, também chamado de abono natalino. Isso porque esse é um benefício assistencial, inclusive regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
No entanto, um Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado federal Ismael (PSD/SC) que prevê o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC tem ganhado espaço crescente em discussões.
O valor do abono extra seria calculado de acordo com o tempo de recebimento do benefício dentro do ano. Assim, o texto considera como mês completo qualquer período superior a 16 dias. Por exemplo, um beneficiário que tenha recebido o BPC durante 11 meses teria direito ao abono de R$ 1.190.
Qual a previsão de pagamento do 13º salário do BPC?
A proposta indica que o 13º salário do BPC tenha o pagamento dividido em duas parcelas, a primeira liberada em novembro e a segunda, em dezembro. No entanto, essa mudanças pode levar tempo até se concretizarem.
Sendo assim, ainda não há uma previsão exata de quando o 13º salário do BPC/Loas seria implementado. O INSS, inclusive, já se manifestou informando que não há previsões de pagamentos extras para 2023.
Como funciona o benefício assistencial do INSS?
O governo desenvolveu o BPC como um programa de assistência que ampara aqueles que não são capazes de garantir o próprio sustento, seja por conta da idade ou de alguma deficiência. Para ser elegível, é preciso ter uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 330 em 2023.
Para comprovar a situação socioeconômica, deve-se estar devidamente registrado no Cadastro Único (CadÚnico). Após o registro no banco de dados do governo, o processo para solicitação do BPC se inicia com a inscrição pelo site ou aplicativo Meu INSS (Android, iOS).
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Além da renda per capita, há outros critérios, como idade mínima de 65 anos, ter deficiência de longo prazo e nacionalidade brasileira. Por fim, os beneficiários devem fazer a perícia médica e atualizar o CadÚnico a cada dois anos.
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