Saiba o que é CNAE MEI e como alterar o seu
Entenda a relação entre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e o MEI. Saiba como alterar e como funciona.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), consiste em um código composto por sete dígitos com a premissa de determinar quais atividades econômicas podem ser exercidas por uma determinada empresa, seja ela de caráter público ou privado.
A importância da sua compreensão e utilização correta é imprescindível para o cálculo da alíquota de impostos destinados ao empreendimento.
Assim, entender a CNAE é essencial para qualquer empreendedor, principalmente porque, a partir desse código, as instituições governamentais realizam o cálculo dos tributos devidos pela respectiva empresa. Além disso, a classificação correta auxilia no alinhamento das atividades de um negócio e na prevenção de problemas fiscais.
O que é o CNAE MEI e como ele funciona?
O MEI (Microempreendedor Individual), também tem sua atividade regulada pela CNAE. No entanto, considerando que o MEI é um modelo de negócio simplificado, há algumas restrições quando se trata de determinadas atividades. De forma geral, atividades consideradas intelectuais ou regulamentadas por conselhos profissionais não se enquadram na categoria MEI.
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Exemplificando, profissionais como advogados, dentistas, engenheiros, médicos, entre outros, por estarem ligados a conselhos de classe, não encontram seus respectivos CNAEs na tabela destinada à categoria MEI.
Como realizar a alteração do CNAE MEI?
À vista disso, caso haja a necessidade de mudança de ramo de atividade ou se realizou um cadastro erroneamente no momento de abrir a empresa, é imprescindível efetuar a alteração do CNAE MEI. Desse modo, poderá realizar a alteração junto aos órgãos competentes. Entretanto, isso geralmente demanda o preenchimento de um novo formulário indicando a nova atividade econômica do negócio.
Passo a passo:
- Acesse o site Portal do Empreendedor;
- Em seguida, procure por “Alterar Dados” e, logo após, clique na opção “Solicitar”;
- Depois localize “Dados para alteração”;
- Ao confirmar que as alterações estão corretas, basta obter o novo certificado.
Por fim, a adoção do CNAE correto para o MEI é de suma importância, principalmente no que diz respeito ao pagamento de impostos. Nesse sentido, uma classificação errônea pode levar ao recolhimento incorreto de tributos, gerando possíveis autuações fiscais e multas.
Além disso, a correta classificação da atividade econômica auxilia no alinhamento do negócio, facilitando o planejamento estratégico e a tomada de decisões.
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