A recente aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base que propõe uma remodelação completa do sistema tributário brasileiro tem gerado muitas expectativas. A alteração sugere mudanças profundas em como tributos são aplicados em produtos essenciais e operações financeiras, com o intuito de simplificar e tornar a tributação mais justa.
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O novo sistema de tributação impactará diretamente diversos setores, incluindo alimentos e medicamentos, e pretende alterar a dinâmica atual da tributação no consumo, decisivo para a economia do país.
O que muda com a nova proposta tributária?
A reforma transformará cinco importantes tributos em dois: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecendo um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional. Segundo os defensores, o sistema tornará a cobrança mais transparente e menos complexa.
A iniciativa propõe que a soma do IBS e do CBS não ultrapasse 26,5% – com o CBS, tributo federal, determinado em 8,8% e o IBS, para estados e municípios, marcado em 17,7%. Tal medida visa conter a elevação da carga tributária e incentivar uma política de imposições fiscais mais equilibrada.
Benefícios para o consumidor e para pequenas empresas
A nova formulação visa diminuir a cumulatividade dos impostos, o que atualmente encarece produtos e serviços ao longo de sua cadeia produtiva.
Com a reforma, a expectativa é que bens de consumo essenciais se tornem mais acessíveis, auxiliando especialmente as famílias de baixa renda e empresas que sentirão o alívio fiscal diretamente.
Medicamentos e alimentos: novas políticas de desoneração tributária
A nova política tributária visa cortar em até 60% os tributos sobre medicamentos não isentos, com 383 remédios contemplados pela total isenção.
Além disso, itens essenciais como carnes vermelhas também foram considerados na lista de isenção total de impostos, o que pode beneficiar tanto consumidores quanto comerciantes.
Essas medidas representam um avanço significativo na desoneração de medicamentos e alimentos, promovendo maior acessibilidade e redução de custos para a população em geral.
Restituição de Impostos aumentada para cidadãos de baixa renda
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Aprovada também foi a ampliação do cashback em impostos para pagamento de contas essenciais como água e luz, beneficiando diretamente indivíduos inscritos no Cadastro Único. Nesta nova proposição, 100% dos tributos federais serão devolvidos a essa faixa da população, proporcionando um alívio econômico importante para os mais necessitados.
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Finalmente, com a reforma tributária, o Brasil espera não apenas simplificar a cobrança de impostos, mas, principalmente, redistribuir de forma mais justa o peso fiscal, promovendo equidade e estimulando o crescimento econômico sustentável.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
Autor
Gabriela Ferraz CamargoGabriela Ferraz Camargo é bacharel em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e atualmente cursa Publicidade e Propaganda na ESAMC (Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação). No portal Seu Crédito Digital, atua como redatora com foco em temas de interesse público, programas sociais, consumo e cotidiano. Sua formação multidisciplinar contribui para a criação de conteúdos claros, úteis e bem estruturados, que ajudam os leitores a tomar decisões mais conscientes no dia a dia.
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