A última Reforma da Previdência foi aprovada em 2019. Entretanto, alguns trabalhadores podem pedir aposentadoria do INSS pelas regras antigas. Isso porque as regras da aposentadoria são um direito adquirido dos trabalhadores.
Saiba quem pode pedir aposentadoria do INSS PELAS REGRAS ANTIGAS
Saiba quais trabalhadores podem pedir aposentadoria do INSS pelas regras antigas, ou seja, antes da reforma. Entenda como fazer o pedido!
Assim, os trabalhadores não podem ser prejudicados pela criação de uma nova regra. Por isso, o sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social sempre busca o modelo mais vantajoso para o beneficiário.
Dessa forma, como a Reforma da Previdência é recente, alguns trabalhadores podem se aposentar no INSS pelas regras antigas. Isso porque eles cumpriram os critérios exigidos na época antes da sanção da nova lei.
Quem pode pedir a aposentadoria do INSS pelas regras antigas?
Os trabalhadores que já tinham condições de se aposentar antes de 12/11/2019, data da aprovação da Reforma da Previdência, podem se aposentar no INSS pelas regras antigas. Nesse caso são:
- as mulheres que completaram 30 anos de contribuição antes do dia 12/11/19;
- os trabalhadores homens que completaram 35 anos de contribuição ao INSS antes de 12/11/19.
Essa condição também vale para os servidores públicos. Entretanto, eles também precisam cumprir as regras a respeito de paridade e da integralidade para se aposentar.
Já as pessoas que completaram o tempo de contribuição mínimo para se aposentar, pouco depois do dia 12/11/19, podem optar por se aposentar no INSS pelas regras antigas, ou com a Reforma da Previdência.
Como pedir aposentadoria pela norma anterior
O primeiro passo é determinar em qual modelo será mais vantajoso para o trabalhador. Assim, ele pode usar o simulador no site “Meu INSS” para fazer o cálculo sozinho.
Entretanto, o ideal é que ele busque o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para ter informações mais concretas.
Em seguida, é só juntar a documentação necessária e entrar com o pedido de aposentadoria do INSS pelas regras antigas.
Se o pedido for negado, ou o sistema optar pelo modelo recente, o trabalhador pode entrar com um recurso administrativo para rever a decisão.
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Imagem: fizkes/shutterstock.com
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