De acordo com um levantamento da Serasa Experian, em janeiro de 2023, o número de brasileiros inadimplentes chegou a 70,1 milhões, sendo que o valor médio das dívidas é de R$ 4.612,30 por pessoa. Diante desses dados, é preciso estar atento às regras vigentes sobre o protesto de pagamentos de dívidas na Justiça, já que recentemente alterações importantes ocorreram.
Salário BLOQUEADO por dívida: veja se pode acontecer com você
Atualmente, mais de 70 milhões de brasileiros estão inadimplentes e uma das consequências pode ser o bloqueio do salário. Entenda!
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou acerca da penhora de salários de devedores para o pagamento de débitos protestados em juízo. Aliás, este é o último recurso de cobrança após análise detalhada do juiz sobre o impacto nas finanças do cidadão inadimplente.
Salário bloqueado
De acordo com o Código de Processo Civil, a penhora do salário é determinada pela Justiça, que bloqueia parcialmente o salário do devedor para garantir que a dívida seja quitada. Até abril deste ano, só era possível o bloqueio do salário do devedor que ganhasse mais de 50 salários mínimos (R$ 65,1 mil em 2023) ou se o devedor não pagasse pensão alimentícia.
No entanto, o STJ estabeleceu um novo critério para a penhora salarial. Afinal, o ministro João Otávio Noronha considerou que 50 salários mínimos é um valor distante da realidade brasileira. Assim, é necessário realizar uma análise individual dos processos para estabelecer se o salário sofrerá bloqueio.
Penhora do salário
Portanto, ficou decidido pelo STJ que a penhora do salário do devedor poderá ocorrer independente do valor de sua remuneração. Porém, desde que a quantia retida para o pagamento do débito não comprometa o sustento do devedor, como gastos com alimentação, saúde e aluguel.
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Por fim, vale destacar que a penhora do salário é o último recurso aplicado. Afinal, a Justiça é a responsável por avaliar se o devedor tem condições de arcar com o bloqueio parcial de sua renda e ainda assim conseguir se manter.
Imagem: Rawpixel.com e Zolnierek / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.