Atraso após o quinto dia útil pode gerar multa

Para 2026, isso significa que os salários referentes a fevereiro devem ser pagos até sexta-feira, 6 de março. O mesmo critério vale para os meses seguintes, respeitando o calendário de dias úteis.

De acordo com a legislação brasileira, são considerados dias úteis todos os dias em que há expediente bancário, excluindo domingos e feriados nacionais. O sábado é incluído como dia útil, mas há particularidades no pagamento, como veremos a seguir.

Calendário do quinto dia útil em 2026

Leia mais: Salário de fevereiro: entenda o quinto dia útil

Abaixo, os primeiros cinco dias úteis de março de 2026:

Dia útil	Data	Dia da semana
1º	2/03	Segunda-feira
2º	3/03	Terça-feira
3º	4/03	Quarta-feira
4º	5/03	Quinta-feira
5º	6/03	Sexta-feira

E o fechamento do quinto dia útil nos meses seguintes será:

Mês	5º dia útil
Março	Sexta-feira, 6
Abril	Segunda-feira, 6
Maio	Quinta-feira, 7
Junho	Sexta-feira, 5
Julho	Segunda-feira, 6
Agosto	Quinta-feira, 6
Setembro	Sexta-feira, 4
Outubro	Terça-feira, 6
Novembro	Sexta-feira, 6
Dezembro	Sexta-feira, 4

Regras específicas para CLT e MEI

Trabalhadores CLT

Os funcionários contratados pelo regime CLT devem receber seus salários até o quinto dia útil. O não cumprimento desta regra pode gerar multa para a empresa, conforme prevê a legislação trabalhista.

Além disso, o valor pago deve considerar o salário mínimo atualizado, que para 2026 é de R$ 1.527,00, garantindo o reajuste automático para quem recebe o piso salarial.

Microempreendedores Individuais (MEI)

Para trabalhadores formalizados como MEI, o pagamento não segue o calendário da CLT. Os recebimentos dependem das condições acordadas em contrato entre prestador e contratante, podendo variar de acordo com o setor e a negociação.

A questão do fim de semana

Embora o sábado seja considerado dia útil, o Ministério do Trabalho, por meio da Instrução Normativa nº 02/2021, orienta que o salário seja antecipado para o último dia útil anterior quando o quinto dia útil coincidir com o sábado. Isso evita problemas de acesso ao valor por conta do fechamento bancário no final de semana.

Consequências do atraso

O atraso no pagamento pode gerar:

• Multa para o empregador, conforme artigo 467 da CLT;
• Juros e correção monetária sobre o valor devido;
• Reclamação trabalhista, caso o atraso seja recorrente;
• Impacto direto no orçamento familiar do trabalhador.

Portanto, é fundamental que empresas e funcionários estejam atentos ao calendário de pagamentos, garantindo o cumprimento da legislação e evitando problemas legais.

FAQ

O que é o quinto dia útil?
É o prazo máximo que empresas têm para pagar salários aos trabalhadores CLT, contado a partir do início do mês subsequente ao trabalho realizado.

O que acontece se o salário atrasar?
A empresa pode ser multada, pagar juros e correção monetária, e o trabalhador pode abrir reclamação trabalhista.

MEIs têm o mesmo prazo do quinto dia útil?
Não. Microempreendedores Individuais recebem conforme acordado em contrato, não seguindo o calendário da CLT.

Como é calculado o quinto dia útil?
Conta-se a partir do primeiro dia útil do mês, excluindo domingos e feriados, e incluindo o sábado como dia útil.

Considerações finais

O pagamento do salário até o quinto dia útil é um direito garantido pela CLT e essencial para a organização financeira do trabalhador. Conhecer o calendário de 2026 e as regras sobre dias úteis ajuda a evitar atrasos e problemas legais.

Empregadores devem se atentar especialmente quando o quinto dia útil coincide com finais de semana, antecipando o pagamento para garantir acesso aos valores pelos funcionários. Para os MEIs, é importante acompanhar os contratos e prazos acordados, já que não seguem o calendário da CLT.

Manter-se informado sobre esses prazos e regras garante segurança financeira, evita multas e protege os direitos dos trabalhadores brasileiros.

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