O Salário-Família é um benefício oferecido pelo governo para o empregado – inclusive o doméstico – e para o trabalhador avulso com base no número de filhos menores de 14 anos que o cidadão possua.
Salário-Família: quais são os requisitos para solicitar?
Você conhece o Salário-Família? Descubra como funciona e quais são os requisitos necessários para o recebimento desse benefício.
Para saber se tem direito ao Salário-Família, o indivíduo deve consultar a tabela de valores do INSS e conferir se seu rendimento mensal se enquadra nos contemplados pelo benefício.
A base para o cálculo das parcelas do Salário-Família é o salário mínimo e o índice de inflação. Isso significa que o valor é ajustado todo ano, para estar sempre em conformidade com a situação da economia.
Agora, no ano de 2022, as parcelas mensais do auxílio são de R$ 56,47, pois se baseia no salário mínimo atual de R$ 1.212.
Quais as regas do Salário-Família?
Para ter acesso a este benefício o contribuinte precisa se encaixar em alguns requisitos estabelecidos pelo INSS. Uma dessas condições é ter pelo menos um filho de qualquer condição com menos de 14 anos de idade.
Filhos considerados inválidos podem ter qualquer idade, e ainda são contemplados. A outra condição é que a remuneração mensal seja menor que o valor limite definido para o Salário-Família.
Para fazer o requerimento é preciso que o interessado reúna alguns documentos. O primeiro é o documento de identificação com foto (RG) e o número do CPF. Também é necessária a certidão de nascimento de cada um dos dependentes, sendo também preciso a caderneta de vacinação dos menores de 6 anos e o atestado de matrícula e comprovação de frequência escolar dos de 7 até 14.
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Os dois responsáveis, caso estejam aptos pelo regulamento, podem pedir separadamente o benefício. O direito ao benefício está restrito ao ano de solicitação, por isso é importante que haja a renovação do requerimento de maneira anual.
Para esclarecimento de dúvidas, é recomendado ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
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